Economia

CAE do Senado começa sabatina de quatro indicados para tribunal do Cade

Os relatórios das indicações, todos favoráveis aos escolhidos, já foram lidos na semana passada em reunião do colegiado

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. (Marcello Casal/Agência Brasil)

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. (Marcello Casal/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 12 de dezembro de 2023 às 10h59.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começou na manhã desta terça-feira, 12, a sabatina dos quatro indicados para compor o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os relatórios das indicações, todos favoráveis aos escolhidos, já foram lidos na semana passada em reunião do colegiado.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou para a aprovação do Senado os nomes da economista Camila Cabral, do atual superintendente-adjunto do órgão, Diogo Thomson, do advogado Carlos Jacques, consultor legislativo do Senado, e de José Levi, ex-advogado-Geral da União no governo de Jair Bolsonaro e hoje secretário-geral da Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com exceção do ex-AGU, os três outros nomes já eram cotados para integrar o conselho há meses, mas só foram formalmente indicados por Lula no último dia 21, quando o Cade já estava sem número suficiente de conselheiros para realizar novos julgamentos. Atualmente, o órgão só conta com três das sete vagas efetivadas, pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e mais dois conselheiros, Gustavo Augusto e Victor Fernandes.

Se aprovados os nomes indicados por Lula, os escolhidos serão maioria na nova composição do tribunal. Além de fusões e aquisições, o conselho precisará se debruçar sobre casos importantes para a gestão petista, como a revisão dos acordos de desinvestimento nas áreas de gás e refino da Petrobras, e investigações de cartel levantadas durante a operação Lava Jato, como o processo do PAC Favelas.

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