Economia

CAE aprova projeto para evitar calote de terceirizadas

Proposta original do senador Blairo Maggi (PR-MT) exigia das terceirizadas o recolhimento de uma garantia, equivalente a um mês de obrigações trabalhistas


	Pelas mudanças que Roberto Requião fez, o órgão acompanhará o recolhimento e só pagará a próxima parcela do contrato se a quitação das obrigações sociais estiver em dia
 (Valter Campanato/AGÊNCIA BRASIL)

Pelas mudanças que Roberto Requião fez, o órgão acompanhará o recolhimento e só pagará a próxima parcela do contrato se a quitação das obrigações sociais estiver em dia (Valter Campanato/AGÊNCIA BRASIL)

DR

Da Redação

Publicado em 22 de maio de 2013 às 16h12.

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que visa a dificultar o calote nos pagamentos de funcionários de empresas terceirizadas que atendem órgãos públicos. O colegiado aceitou um parecer do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que dá instrumentos ao órgão contratante para fiscalizar se as empresas estão cumprindo as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A proposta original, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), exigia das terceirizadas o recolhimento de uma garantia, equivalente a um mês de obrigações trabalhistas. Determinava ainda a apresentação mensal ao poder público dos comprovantes do pagamento dessas obrigações.

O texto de Roberto Requião, contudo, retirou essa garantia. O relator da CAE argumentou que a medida representaria um aumento de custo para o órgão público contratante. Pelas mudanças que fez, o órgão acompanhará o recolhimento e só pagará a próxima parcela do contrato se a quitação das obrigações sociais estiver em dia.

Blairo Maggi, que chegou à comissão após a aprovação da matéria - ele estava presidindo reunião da Comissão de Meio Ambiente -, discordou das mudanças e anunciou que tentará mudar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar em regime terminativo, se for aprovado na CCJ e não tiver recurso de senadores para que a matéria seja levada ao plenário, ela seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Acompanhe tudo sobre:FiscalizaçãoLegislaçãomeios-de-pagamento

Mais de Economia

Governo avalia mudança na regra de reajuste do salário mínimo em pacote de revisão de gastos

Haddad diz estar pronto para anunciar medidas de corte de gastos e decisão depende de Lula

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 321,4 bi na economia do país este ano, estima Dieese

Haddad se reúne hoje com Lira para discutir pacote de corte de gastos