Em meio à escalada da crise política entre o governo Lula e o Congresso Nacional em torno da proposta do Ministério da Fazenda de elevar parte das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um relatório do Banco Mundial voltou a alertar para a gravidade dos desequilíbrios das contas públicas no Brasil. Nas contas dos economistas da instituição multilateral, o país precisaria de um ajuste de 3% do produto interno bruto (PIB, o valor de todos os produtos e serviços produzidos no país) para estabilizar a dívida pública.

Embora reconheça que “dada a elevada razão entre receita tributária e PIB, bem como as altas alíquotas dos impostos sobre consumo e renda do trabalho, a maior parte do ajuste deveria vir do lado das despesas”, o relatório, divulgado nesta quinta-feira, também sugere medidas de aumento de arrecadação.

As sugestões no lado das receitas focam especificamente em propostas que tenham relação com o meio ambiente. “Políticas que combinam impactos fiscais e ambientais positivos podem ajudar de forma relevante ao ajuste fiscal que o Brasil precisa fazer”, diz um trecho do documento do Banco Mundial.

A estimativa de 3% do PIB considera um ajuste tanto pelo lado das despesas quanto pelo lado das receitas, com o intuito de levar as contas para um superávit primário (saldo positivo entre receitas e gastos, sem considerar o custo de juros e amortizações da dívida) de 2% a 3% do PIB.

Mudar vinculação ao salário mínimo é ‘incontornável’, diz economista

Somadas, as propostas do Banco Mundial para moderar as despesas teriam um impacto de 1,3% do PIB, embora parte delas produza os efeitos no longo prazo.

A principal sugestão, defendida por boa parte dos especialistas em contas públicas, é retirar a indexação do piso dos benefícios previdenciárias, incluindo aqueles de caráter assistencial, como o BPC, do salário mínimo.

Segundo Cornelius Fleischhacker, economista sênior do Banco Mundial para o Brasil e principal autor do relatório publicado nesta quinta-feira, essa questão é “incontornável”, sem entrar no mérito das dificuldades políticas para aprovar a medida:

— O salário mínimo é para proteger o trabalhador de condições abusivas no mercado de trabalho. A aposentadoria mínima não tem a ver com mercado de trabalho, trata de pessoas que não trabalham. A aposentadoria mínima deveria ser o mínimo que os aposentados precisam para não viver na pobreza. Não é claro que esse valor deveria ser igual ao salário mínimo.

Outra medida defendida por boa parte dos especialistas é a reforma na Previdência das Forças Armadas. Fleischhacker diz entender as particularidades da carreira militar, mas pondera que não faz sentido esses funcionários públicos irem para a reserva com pagamento integral.

Nas receitas, aumentar imposto sobre a terra é opção

No campo das propostas do lado das receitas, apesar do ceticismo em relação a temas que envolveriam maior adesão da sociedade à sustentabilidade ambiental, Fleischhacker acha que é possível avançar. As propostas do Banco Mundial teriam um impacto de 3,2% do PIB.

O economista destacou a ideia de aumentar as alíquotas do Imposto Territorial Rural (ITR). Uma reforma do tributo, “hoje bastante ineficaz e desatualizado, garantiria que a lucrativa agropecuária comercial brasileira contribuísse para o ajuste fiscal”, diz o relatório do Banco Mundial. A ideia seria vincular uma maior cobrança do ITR às emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Segundo Fleischhacker, o Brasil tributa pouco a propriedade rural. Na Austrália, tributos do tipo resultam numa arrecadação equivalente a 0,6% do PIB. No Brasil, seria o equivalente a R$ 70 bilhões por ano, mas a arrecadação anual com o ITR hoje é de R$ 3 bilhões, disse o economista:

— Quando o imposto está no fator terra, que é algo com pouca elasticidade, o impacto negativo é pequeno na eficiência econômica. E tem benefícios ambientais significativos. O produtor é incentivado a utilizar menos terra e mais capital e tecnologia. O uso da terra é a maior fonte de emissões de carbono do Brasil.

Ajuste nas contas é urgente

Com déficits recorrentes desde 2013, o Brasil vem registrando “um aumento contínuo da dívida pública”, diz o relatório. “O Brasil precisa urgentemente de um ajuste fiscal que lhe permita atingir superávits primários significativos de forma a interromper essa dinâmica”, continua o documento.

Sem isso, a economia cresce menos do que poderia e faltam recursos públicos para investimentos e programas que seriam importantes, completou Fleischhacker:

— Temos visto muita incerteza, vaivéns, e isso tem impactos ruins. A cada dia, os investidores têm de pensar sobre o que vai mudar na tributação disso ou daquilo.

As incertezas são ruins, embora não causem “um problemaço”, mas, há também uma consequência negativa de longo prazo.

— Com o governo gastando cada vez mais em rubricas obrigatórias, sobra cada vez menos espaço para coisas mais produtivas em termos de gasto público. Fica muito difícil encontrar espaço para qualquer programa que seja prioridade — completou o economista do Banco Mundial.