Brasília, 19 fev (EFE).- O governo anunciou nesta terça-feira que pôs um fim à disputa com os Estados Unidos pelas sobretaxas na importação do suco de laranja brasileiro depois que os EUA adotaram todas as recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

"O Brasil e os Estados Unidos comunicaram, em 14 de fevereiro de 2013, ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), o encerramento do contencioso sobre o suco de laranja aberto em 2009", segundo comunicado divulgado hoje pelo Ministério das Relações Exteriores.

A disputa chegou a seu fim após a "vitória brasileira" no processo na OMC e depois que os Estados Unidos adotaram todas as recomendações do organismo multilateral, entre elas a suspensão da sobretaxa e a devolução aos exportadores brasileiros das tarifas cobradas irregularmente desde março de 2011.

O Brasil questionou na OMC a prática de "zeroing" (redução à zero) que os Estados Unidos usam para supostamente inflar artificialmente os preços mínimos sobre os quais aplicam tarifas extraordinárias a fim de evitar a concorrência desleal de outros países, especificamente no caso do suco de laranja.

A prática recorrente do "zeroing" em revisões administrativas e processos antidumping por parte dos Estados Unidos, segundo o Brasil, permitia a aplicação de multas sobre produtos que teoricamente não teriam motivo, por não terem sido exportados por um preço inferior ao do seu custo real.

"Em fevereiro de 2012, em cumprimento à decisão do Painel, favorável ao Brasil, os EUA adotaram nova legislação, abandonando a prática do "zeroing", que não será mais utilizada em revisões antidumping com resultados preliminares posteriores a 16 de abril de 2012", segundo o comunicado do MRE.

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O Brasil acrescentou que a medida questionada foi revogada pelos Estados Unidos em março de 2012 e que o governo americano já reembolsou os exportadores brasileiros de todas as tarifas extraordinárias cobradas a partir de março de 2011.

"Além de contribuir para a modificação da prática, condenada igualmente em contenciosos iniciados por outros países, a vitória brasileira também foi instrumental para o encerramento da ordem antidumping sobre o suco de laranja do Brasil nos EUA", acrescentou a nota.