Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fazer empréstimos para a mineradora Vale acima dos 25 por cento do patrimônio de referência do banco de fomento.

O CMN também estendeu para 30 de junho de 2015 o prazo -que se encerraria neste ano- para o BNDES não ter limites de empréstimos para Petrobras e Eletrobras.

"Avaliando o papel do BNDES como banco de fomento e a importância estratégica dessas empresas e os enfoques que o governo tem nessas empresas, o CMN decidiu permitir que o BNDES fique mais um período sem observar o limite de 25 por cento para Petrobras e Eletrobras e decidiu incluir a Vale", afirmou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, após a reunião do CMN, nesta quinta-feira.

Na prática, o CMN permitiu que o BNDES assuma maior risco em operações de financiamento quando estiverem em questão aportes a essas três empresas.

O patrimônio de referência do BNDES, na posição consolidada de dezembro de 2011, é de 99 bilhões de reais. Isso significa que a instituição não precisa respeitar o limite de 24,75 bilhões de reais para empréstimos a Vale, Petrobras e Eletrobras.

---

O patrimônio de referência é a base utilizada pelo Banco Central para definir limites prudenciais que devem ser seguidos por todas as instituições financeiras na hora de conceder financiamentos.

Independência

O CMN também determinou que o conselho de administração, o conselho fiscal e a diretoria-executiva do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) tenham integrantes independentes das instituições financeiras e das entidades representativas.

"Em grande parte dos países, os seguros de depósito devem ter o máximo de independência do poder público e da indústria financeira para dar mais independência ao proteger depósitos e para contribuir para a estabilidade financeira e contra a crise bancária", disse, por sua vez, o chefe de gabinete da diretoria de Organização do Sistema Financeira e Controle do Crédito Rural do BC, Maurício Costa de Moura.

De acordo com a norma do CMN, apenas o conselho consultivo do FGC poderá ter integrantes ligados às instituições financeiras ou às entidades representativas dos bancos. Essa alteração ocorrerá de forma gradual e deve estar completamente implementada até abril de 2013, ainda de acordo com Moura.

A mudança consta no novo estatuto do FGC aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, e teve como objetivo alinhar o órgão de proteção do sistema financeiro brasileiro às práticas internacionais.

Garantia de financiamento

Em outro voto divulgado nesta quinta-feira, o CMN tornou obrigatório o registro de garantias em operações de financiamento de veículos e imóveis. O registro das garantias terá que ser feito em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central.

---

O chefe do Departamento de Normas do BC explicou que esse registro não será imediato e terá prazo para ser implementado. "A diretoria (do BC) vai se reunir e definir. Os estudos estão avançados", disse Odilon.

Segundo o BC, nas operações de leasing a exigência abrangerá o registro de informações sobre a propriedade do bem objeto do arrendamento.

O CMN aprovou, ainda, resolução que define requisitos mínimos para gestão de liquidez pelas instituições financeiras. Entre outros pontos, a resolução prevê a criação de estrutura de gerenciamento para risco de liquidez compatível com as características e a dimensão da exposição.

Saneamento básico

O CMN também aprovou verbas para obras em saneamento básico, mobilidade urbana e infraestrutura. São 1,1 bilhão de reais a mais no volume de verba pública para obras de saneamento para 124 municípios com menos de 50 mil habitantes.

Com essa liberação, sobe para 19,2 bilhões o montante de recursos liberados para obras de saneamento em municípios no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Foi autorizado também que dos 32,7 bilhões de reais que o Ministério das Cidades havia aprovado para projetos de mobilidade urbana, 12,2 bilhões de reais serão financiados pelo BNDES e Caixa Econômica.

Por último, destinou 7,5 bilhões de reais para obras de investimento em infraestrutura aos estados afetados com a aprovação, no Senado, do projeto de Resolução 72, que unifica em 4 por cento a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas operações interestaduais com importados.