O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliou de 2 milhões de reais para 6 milhões o limite de financiamento para apoio ao programa de modernização dos departamentos de arrecadação das prefeituras brasileiras. Além do crédito, os pedidos até 6 milhões passarão a ser feitos diretamente nos bancos credenciados - sem a necessidade de envio de consulta prévia ao BNDES.

A medida foi anunciadanesta terça-feira (3/1) pelo BNDES, que informou ainda que o programa de apoio à área tributária das prefeituras cresceu em número de atendimentos nos últimos três anos: as operações passaram de 110 para quase 400 - e hoje movimenta 750 milhões de reais.

Os recursos concedidos pela instituição não ampliam a base arrecadadora, mas tornam a estrutura mais ágil, por meio da modernização e melhoria do sistema e treinamento de pessoal, contribuindo para que algumas cidades consigam, inclusive, ter superávits, reduzindo dependência a verbas federais e estaduais.

O programa foi criado em 1997 com o objetivo de aumentar o nível de eficiência fiscal dos municípios, tomando por base o potencial inexplorado de geração de receita própria. Atualmente, o programa abrange também a gestão de setores sociais básicos, contribuindo para a ampliação da eficiência do gasto público.