A concessão de benefícios fiscais tem levado governos estaduais a abrirem mão de elevada receita nos últimos anos, com montante que deve chegar a R$ 267 bilhões em 2025. O aumento da renúncia será de 189,13% em comparação a 2020. Isso significa que o valor irá quase triplicar, com um incremento de 2,89 vezes em apenas cinco anos.

Estudo da Fenafisco revela impactos da renúncia fiscal

É o que revelam os números do estudo divulgado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que alerta para os impactos da renúncia na sustentabilidade fiscal e na oferta de serviços públicos essenciais.

O levantamento é baseado nos dados fornecidos pelos estados em suas leis de diretrizes orçamentárias. A entidade apresentou o relatório em Pernambuco, durante a 9ª Plenafisco, evento que reúne auditores fiscais de todo o país.

Incentivos fiscais e desigualdade regional

Juliano Goularti, economista da Unicamp, e Talita Alves, historiadora, identificaram que os incentivos fiscais acentuam as desigualdades regionais. Regiões com maior desenvolvimento econômico têm mais capacidade de oferecer isenções e, consequentemente, atraem mais benefícios fiscais:
“Esse incentivo, em vez de levar desenvolvimento para regiões menos desenvolvidas, acaba se concentrando nas mais ricas”, diz Goularti.

Segundo o estudo, a região Sudeste acumula 47% do total das renúncias fiscais no país, com São Paulo e Rio de Janeiro concentrando a maior parte (39%).

Redução de recursos e concorrência desleal

A renúncia fiscal diminui os recursos para áreas como saúde, educação e segurança, uma vez que reduz a arrecadação do ICMS, que tem aplicação obrigatória nesses setores. Isso gera pressão para aumentar a carga tributária sobre a população.
“No final, nós pagamos a conta”, resume Francelino Valença, presidente da Fenafisco.

O estudo também aponta a concorrência desleal entre empresas beneficiadas por incentivos fiscais e outras que não recebem o mesmo apoio. Valença ressalta que essa prática pode prejudicar a saúde financeira de empresas menores, que enfrentam dificuldades para competir em igualdade de condições.

“A indústria foi o setor mais beneficiado (38%), seguido pelo comércio (20,13%) e pela agricultura (16,70%)”, aponta o relatório.

O levantamento também destaca um salto nos valores de renúncia fiscal entre 2021 e 2022, atribuído a mudanças legislativas que convalidaram benefícios antes considerados inconstitucionais e prorrogaram os incentivos até 2032.

Reforma Tributária e transparência na concessão de benefícios

A Fenafisco considera que a concessão exagerada dos benefícios fiscais desencadeou uma guerra fiscal entre os estados, algo que a reforma tributária busca minimizar, ao exigir mais transparência na concessão de incentivos.

Valença alerta, no entanto, que o novo modelo pode facilitar o lobby empresarial no Congresso Nacional, aumentando ainda mais a alíquota modal, hoje em 26,5%.

“Até então, qualquer entidade privada que queria obter benefícios precisava negociar com cada governador. Com a Reforma, isso se concentrará no Congresso”, explica.

Outro ponto crítico da reforma, segundo Valença, é a desoneração da cesta básica, que pode não resultar em preços mais baixos para os consumidores, citando o exemplo de Portugal, onde medidas semelhantes tiveram efeito contrário.