Brasília - O Banco Central passou a considerar que há condições para que a política fiscal do setor público se desloque para uma "zona de neutralidade", alterando visão anterior de uma posição expansionista do gasto público, em uma avaliação interpretada por economistas como o primeiro sinal do fim do atual ciclo de aperto monetário.

"Criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade", afirmou o BC na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta quinta-feira.

Para a economista da Consultoria Tendências Alessandra Ribeiro, a avaliação do Copom vem num momento em que não há sinais de melhora na contenção do gasto público e em meio a um processo no qual o Banco Central buscava resgatar sua credibilidade junto ao mercado.

"O BC alterou sua avaliação sobre a política fiscal em relação à ata anterior e passou a sinalizar que o balanço do setor público deve caminhar para a neutralidade", disse. "Isso é uma mudança bem relevante e, em última instância, sinaliza que o BC não vai muito longe no ajuste das condições monetárias." "Essa avaliação da política fiscal ocorre justamente num momento em que o BC estava recuperando credibilidade do mercado e agora há um retrocesso nisso", disse a economista.

O governo trabalha com uma meta ajustada para o superávit primário do setor público de 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, correspondente a 110,9 bilhões de reais, após previsão de abatimento de 45 bilhões de reais em gastos com desonerações e investimentos.

A meta cheia do superávit primário era de 155,9 bilhões de reais. De janeiro a julho, efetivamente o superávit primário ficou em 54,4 bilhões de reais.

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Para 2014, o governo informou que perseguirá meta de superávit de 2,1 por cento do PIB, menor que a de 2013.

Efeito câmbio

Na ata, o BC mostrou estar atento à alta do dólar e que a política monetária deve ser usada para conter os efeitos desse movimento sobre os preços.

"A depreciação cambial constitui fonte de pressão inflacionária em prazos mais curtos. No entanto, os efeitos secundários dela decorrentes, e que tenderiam a se materializar em prazos mais longos, podem e devem ser limitados pela adequada condução da política monetária", avaliou o Comitê de Política Monetária, segundo a ata divulgada nesta quinta-feira.

Desde o final de abril até quarta-feira o dólar acumulou uma alta de quase 18 por cento ante o real, em meio a expectativas sobre a redução dos estímulos monetários do Federal Reserve, i banco central norte-americano.

Na reunião do Copom da semana passada, o BC elevou a Selic em 0,5 ponto percentual, a 9,0 por cento ao ano, mantendo o ritmo da reunião de julho, em meio a um cenário de inflação elevada e economia vacilante.

Foi a quarta alta consecutiva na taxa básica de juros, que já soma 1,75 ponto percentual, num ciclo de aperto monetário para combate a alta de preços que deixou para trás a mínima histórica de 7,25 por cento.

Após a ata desta quinta, Alessandra, da Tendências, aposta em mais duas altas nas últimas reuniões deste ano, marcadas para outubro e novembro.

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Para o economista-sênior do Espirito Santo Investment Bank, Flávio Serrano, a visão do BC tanto sobre o câmbio como sobre a política fiscal não ajudam nas perspectivas da inflação.

"O BC está com premissas otimistas de passthrough do câmbio para os preços e isso, junto com a avaliação desta ata de que a política fiscal pode ser neutra faz o BES, e o mercado em geral, calcular projeções de inflação maior", disse. Estimativa do BES é de inflação em 5,8 para 2013 e de 6 por cento para 2014.

Também para Serrano, o BC começou a sinalizar que deve encerrar o atual ciclo de aperto monetário no fim deste ano, após mais duas altas de 0,5 ponto na Selic.

O mercado de juros futuros tinha queda nas taxas dos contratos de DI como reação aos sinais de que o Banco Central manterá o ritmo de aperto monetário, sem necessidade de aumentar o passo nas próximas reuniões.

Preços administrados

O BC manteve em 5 por cento a projeção de aumento do preço da gasolina para 2013, mesmo nível indicado na ata de julho, mas alterou suas estimativas de reajuste para outros itens com preços administrados.

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A projeção de recuo na tarifa residencial de eletricidade passa a 16 por cento ante 15 por cento previsto na ata anterior. Já para o preço do bujão de gás, a autoridade monetária passou a prever alta de 2,5 por cento ante a estimativa anterior de estabilidade.

Para os preços da telefonia fixa, o Copom projeta redução de 1 por cento ante cálculo anterior de um recuo de 2 por cento calculado na ata anterior.

Na ata desta quinta-feira, o Copom comunica que manteve estável a projeção para a inflação de 2013 em relação ao valor considerado na reunião de julho e acima do centro da meta de 4,5 por cento, que tem uma tolerância de 2 pontos percentuais.

A projeção para a inflação de 2014 também foi mantida estável e acima da meta. O cenário de referência considerou a manutenção do dólar a 2,40 reais e a taxa Selic em 8,50 por cento ao ano "em todo o horizonte relevante".

A inflação acumulada nos 12 meses encerrados em julho foi de 6,27 por cento.

No documento o comitê também voltou a salientar que no cenário atual "a política monetária deve se manter especialmente vigilante, de modo a minimizar riscos de que níveis elevados de inflação como o observado nos últimos 12 meses persistam no horizonte relevante".