São Paulo — O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira, 20, a redução da alíquota de compulsório bancário que incide sobre os recursos a prazo, de 31% para 25%. Com isso, haverá liberação de R$ 49 bilhões de recursos no sistema, com efeitos a partir de 16 de março.

De forma concomitante, o BC elevou a parcela dos recolhimentos compulsórios considerados no LCR (Indicador de Liquidez de Curto Prazo).

Isso, conforme o BC, representará uma redução estimada de outros R$ 86 bilhões na necessidade de as instituições carregarem outros ativos líquidos de alta qualidade (High Quality Liquid Assets - HQLA) necessários para o cumprimento do LCR. A medida, que valerá a partir de 2 de março, vai na direção de reduzir a sobreposição entre os dois instrumentos.

"Em decorrência das duas medidas, o porcentual de cada nova captação de depósito que a instituição financeira deve direcionar para o cumprimento desses requisitos regulatórios deve se reduzir em média em 8,5 pontos percentuais", informou o BC por meio de nota.

O BC pontuou ainda que a crise financeira internacional de 2008 evidenciou que o risco de liquidez, notadamente nos sistemas financeiros das economias avançadas, não estava devidamente mitigado.

"Como aperfeiçoamento das regras prudenciais, foi introduzido o indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR), que passou a ser adotado no Brasil em outubro de 2015", registrou o BC.

"Sob a perspectiva de estabilidade financeira, os recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo, em certas circunstâncias, podem servir a propósitos similares aos do LCR, apesar de serem instrumentos distintos".

Conforme o BC, o LCR determina que as instituições devem manter uma reserva mínima de ativos líquidos para absorver choques em cenários de estresse de liquidez. Já os recolhimentos compulsórios podem servir "como mecanismo de incentivo à redistribuição de liquidez no sistema e de suporte à estabilidade financeira, como ocorreu ao longo da última década".

Na nota, o BC também afirmou que "as medidas são consistentes com as regras prudenciais internacionalmente recomendadas e a manutenção da estabilidade financeira do Sistema Financeiro Nacional, apenas mitigando sobreposições entre os instrumentos".

"Não obstante a alteração e o constante acompanhamento dos efeitos da regulação na estabilidade e na eficiência do SFN para a sociedade, o BC reforça a necessidade de avançar na operacionalização das Linhas Financeiras de Liquidez para se alcançar níveis estruturalmente mais baixos de compulsório".

Mais crédito

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, disse ser “natural” que, no atual ambiente econômico, boa parte dos 135 bilhões de reais liberados às instituições financeiras com as medidas de redução de compulsórios e ajuste nas regras de requerimentos de liquidez anunciados seja direcionada a empréstimos.

Em entrevista à imprensa, Serra frisou, contudo, que as medidas tomadas têm caráter estrutural, e não visam estimular a atividade econômica, e sim aumentar a eficiência do sistema financeiro.

O diretor afirmou que os níveis dos compulsórios no país ainda são uma “jabuticaba”. “Ideia é que no médio e longo prazos a gente reduza isso, chegue a padrões internacionais”, disse.