O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 26, as normas que disciplinam um novo serviço a ser oferecido ao cidadão a partir de dezembro de 2025.

O serviço permitirá o cidadão informar ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) que não deseja abrir novas contas (corrente, de poupança ou de pagamento).

Segundo o BC, o objetivo é evitar abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, “ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas, ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas".

O interessado deve entrar em uma área logada no sistema chamado “Meu BC” e informar que não deseja abrir novas contas.

A decisão é facultativa e o sistema permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo indeterminado ou não, conforme sua vontade, a qualquer momento.

"O sistema mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas", disse o BC em nota.

Com a nova norma, o BC informou ainda que as instituições financeiras deverão, a partir da entrada em produção do novo sistema, consultar obrigatoriamente a base de dados antes de concluírem o processo de abertura de novas contas.

Solicitação automática no Sistema Valores a Receber (SVR)

Além disso, o BC anuncia uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR). A partir de 27 de maio, será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores.

A novidade é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. As demais funcionalidades do sistema continuam iguais.

Segundo o BC, o propósito é facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.

A adesão ao novo serviço é facultativa. Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativadas.

A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível somente para quem possui chave Pix do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave, deve cadastrá-la junto à instituição financeira.

O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.

As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.