O Banco Central (BC) isentou o banco de investimentos BTG Pactual de recolher compulsórios sobre a ajuda emergencial recebida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A medida valerá para todos os bancos que buscarem esse tipo de socorro daqui para a frente.

Há duas semanas, o BTG Pactual recebeu R$ 6 bilhões do FGC, fundo que cobre depósitos de até R$ 250 mil em caso de quebra da instituição. A instituição, no entanto, tinha de devolver ao Banco Central quase um terço dessa ajuda, que era retida na forma de compulsório – parcela de recursos que os bancos são obrigados a deixar depositadas no BC.

O BTG Pactual enfrenta dificuldades desde a prisão do ex-presidente da instituição André Esteves. Como essa foi a primeira vez em que um banco recebeu esse tipo de ajuda, o socorro por meio do FGC ainda não estava regulamentado. Segundo o BC, não fazia sentido reter parte do dinheiro necessário para que o banco cumpra os compromissos.

O BC anunciou mais três medidas que alteram a aplicação de recursos para crédito bancário. A autoridade monetária abriu uma nova opção para que as instituições apliquem os R$ 22,5 bilhões liberados em maio para estimular o crédito habitacional.

Com a medida, os bancos poderão destinar R$ 3 bilhões para financiar obras de infraestrutura ligadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, como obras de saneamento no entorno das unidades habitacionais. Segundo o BC, dos R$ 22,5 bilhões liberados até agora, R$ 10 bilhões foram gastos.

O BC definiu ainda um cronograma de encerramento das operações de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) concedidas com dinheiro do compulsório. Os financiamentos contratados a partir de hoje terão prazo até julho de 2019. De acordo com a autoridade monetária, os bancos não têm ofertado esse tipo de linha.

Foi anunciada ainda uma medida de ajuda a bancos de pequenos porte, que recolherão menos compulsório sobre depósitos à vista. Até agora, as instituições com volume de depósitos de até R$ 44 milhões ficavam dispensadas de fazer o recolhimento. O limite subiu para R$ 70 milhões. Segundo o BC, a medida injeta R$ 390 milhões em dinheiro novo na economia, equivalente a 0,5% do valor total de compulsórios