O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) divulgou nesta terça-feira, 28, a ata da última reunião, na qual os membros do comitê decidiram manter a taxa básica de juros em 13,75%. Foi a quinta reunião em que a Selic foi mantida nesse patamar, o maior desde 2016.

Na ata, que mostra com mais detalhes os debates ocorridos antes da decisão, o Copom voltou a apontar a deterioração das expectativas de inflação no médio prazo como principal razão para manter a Selic mais alta.

O comitê reforçou que a desinflação vai requerer "paciência" e disse que a desaceleração econômica em curso no Brasil é importante para "garantir a convergência da inflação para suas metas".

O Comitê aponta que o Brasil já teria passado do primeiro estágio de desinflação, mais acentuado, e resta agora lidar com pressões de preços persistentes, sobretudo no setor de serviços.

"Observa-se assim uma dinâmica inflacionária movida por excessos de demanda, inicialmente em bens e que atualmente se deslocou para o setor de serviços, e que, portanto, requer moderação da atividade econômica para que os canais de política monetária atuem", diz o Copom na ata.

"O Copom segue avaliando que a desaceleração econômica em curso é necessária para garantir a convergência da inflação para suas metas, particularmente após período prolongado de inflação acima das metas."

Em suas projeções, o Copom analisou um "cenário alternativo com juros estáveis" no horizonte relevante, isto é, neste ano e no próximo, e concluiu que as projeções nesse caso ficam em linha com a meta:

• O cenário ficaria com inflação de 5,7% em 2023;
• 3,3% para o terceiro trimestre de 2024;
• 3,0% para 2024;
• A meta de inflação do Brasil para 2023 é de 3,25% e de 3,0% para 2024.

Assim, o comitê avaliou que um juro mantido mais alto pode ajudar a inflação no próximo ano a convergir para a meta, o que embasou a decisão de manter a taxa. O assunto já havia sido mencionado no comunicado do Copom logo após a decisão, na semana passada.

Para parte dos economistas, o debate sobre eventualmente mudar as metas de inflação ajudou a piorar as expectativas de médio prazo, que convergiram para perto de 4% em 2024, 2025 e 2026 no boletim Focus.

Ontem, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o assunto de mudar a meta de inflação "não está posto na mesa" entre ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixando claro que o governo voltou atrás na discussão. Tebet, no entanto, também avaliou o comunicado do Copom divulgado após a reunião como "fora do tom", em crítica que já havia sido repetida por outros integrantes do governo.

Na semana passada, Haddad também havia classificado o comunicado como "muito preocupante", mencionando que foi divulgado no mesmo dia que as projeções de déficit primário do governo melhoraram e caíram para perto de 1% em 2023 devido ao plano fiscal que vinha sendo executado. O ministro ainda não havia se pronunciado sobre a ata mais completa nesta terça-feira até a publicação desta reportagem.

Arcabouço pode ajudar, mas não é garantia

Na ata, o Copom de fato pontuou que o pacote fiscal do governo ajudou a atenuar os riscos no curto prazo, em linha com o que disse Haddad, citando políticas como a reononeração dos combustíveis.

"O Comitê avalia que o compromisso com a execução do pacote fiscal demonstrado pelo Ministério da Fazenda, e já identificado nas estatísticas fiscais e na reoneração dos combustíveis, atenua os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação no curto prazo", diz a ata do Copom.

O comitê falou ainda sobre o arcabouço fiscal, que, na visão dos membros, "pode levar a um processo desinflácionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas", embora tal efeito não seja garantido.

"O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos", diz a ata.

"No entanto, o Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos."

Na outra ponta, o comitê respondeu negativamente ao que chamou de "adoção de políticas parafiscais expansionistas". O texto divulgado na ata não cita exemplos específicos, embora seja sabido que o governo discute frentes como juro menor no crédito consignado do INSS e expansão da atuação do BNDES, além de ampliação de programas sociais já debatidos no fim do ano passado, como o Bolsa Família de R$ 600 com adicional de R$ 150.

Não está claro qual frente gerou a menção do tema na ata do Copom, mas o comitê afirmou que um expansionismo poderia levar a taxa real de juros neutra maior, isto é, a taxa na qual o PIB cresce em seu potencial e inflação fica estável. O Copom trabalha com taxa de juro neutra de 4% hoje, mas expectativas desancoradas poderiam exigir atuação ainda mais forte da política monetária para exercer o mesmo efeito na inflação, diz o comitê.

"Ao avaliar os fatores que poderiam levar à materialização de cenário alternativo caracterizado por uma taxa de juros neutra mais elevada, enfatizou-se a possível adoção de políticas parafiscais expansionistas, que têm o potencial de elevar a taxa neutra e diminuir a potência da política monetária."

Mesmo com quebra dos bancos, cenário internacional ainda tem pressões de inflação

A ata pontuou também desafios do cenário internacional, com a quebra do Silicon Valley Bank (SVB) e riscos no setor bancário em EUA e Europa. O impacto desses episódios para o crescimento global "ainda é incerto, porém tem viés negativo", diz a ata.

Por outro lado, o Comitê pontuou que o mercado de trabalho segue com "baixo grau de ociosidade" e a inflação nos países desenvolvidos mostra caráter "inercial". Outro ponto abordado foi a reabertura da China, o que pode aquecer a demanda global, além de inverno mais ameno na Europa e desaceleração gradual nos EUA.

"Leituras de inflação recentes apontam para alguma estabilização dos núcleos de inflação em diversos países em patamares superiores a suas metas e reforçam o caráter inercial do atual processo inflacionário", diz a ata.

"O ambiente inflacionário segue desafiador e o baixo grau de ociosidade do mercado de trabalho em algumas economias, aliado a uma inflação corrente persistentemente elevada e com alto grau de difusão, sugere que pressões inflacionárias, particularmente no setor de serviços, devem demorar a se dissipar."

Nesse cenário, uma preocupação do Copom é que a "sinalização majoritária" é de período prolongado de juros altos, de modo a combater as pressões ainda persistentes.

Em um dos poucos momentos em que cita mudança na trajetória, o texto menciona que "os ciclos de aperto chegam a uma pausa ou sugerem proximidade de seu fim" nos países emergentes, mas avaliou que os juros mantidos elevados nas economias desenvolvidas devem requerer "maior cautela na condução das políticas econômicas também por parte de países emergentes".

"O Comitê segue avaliando que o processo de desinflação global, especialmente no que se refere aos indicadores de inflação subjacente, é desafiador e possivelmente ocorrerá de forma mais lenta do que usualmente observado", diz a ata.

"Tal processo demanda serenidade e paciência na condução da política monetária para garantir a convergência da inflação para suas metas", diz o Copom.