A reforma tributária deve trazer "alívio" para o caixa dos pequenos negócios, segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Em participação em webinar promovido pela EXAME e a Contabilizei, nesta sexta-feira, 25, Appy destacou que o fim da substituição tributária com o novo sistema de imposto será um dos principais fatores a contribuir para esse resultado.

"Temos que entender que, do ponto de vista do fluxo de caixa, inclusive no Simples Nacional, a reforma tem impacto muito positivo, porque a reforma acaba com a substituição tributária. A reforma no agregado terá uma redução relevante do custo de investimento, porque hoje você faz o investimento e recupera o crédito num prazo bastante longo, no caso do ICMS em 48 meses. Em alguns casos tem que ter débito para aproveitar o crédito. Agora não, fez o investimento, em 45 a 75 dias o crédito será recuperado", disse Appy.

A afirmação foi feita diante do questionamento sobre o impacto do split payment – mecanismo de pagamento automático do imposto previsto pela reforma – no dia a dia financeiro das empresas, em especial as micro e pequenas.

O que se sabe sobre o split payment

Advogados, contadores e empresários têm avaliado à EXAME que a aplicação do split payment pode trazer mudanças significativas e reduzir o fluxo desses negócios devido ao desconto automático na receita.

O chefe da reforma defende que, no sistema atual, apesar das empresas poderem pagar o imposto final em um momento posterior à venda, por outro, muitas delas são obrigadas a pagá-lo antecipadamente, por meio da substituição tributária.

Nesse regime, a responsabilidade pelo pagamento do imposto é transferida para um contribuinte diferente daquele que normalmente seria responsável por recolher o tributo. Isso significa que uma empresa, em vez de recolher o imposto no momento da venda ao consumidor final, já o paga antecipadamente, geralmente em alguma etapa anterior da cadeia de produção ou comercialização.

Com o novo sistema de imposto, a substituição tributária será extinta e o sucesso do split payment possibilitará uma redução de imposto. "Quem se beneficia não é o governo. A arrecadação correta vai reduzir a alíquota para os bons pagadores. Se eu tenho menos fraude e sonegação, o bom pagador pagará menos, porque o mal pagador precisará pagar", afirmou Appy.

O secretário reforçou que sua implantação será gradual e começará pelas operações entre empresas, no B2B. Segundo ele, a adoção junto ao varejo ocorrerá mais adiante, o que permitirá um período de adaptação para as empresas menores.

Ainda que o novo sistema represente uma mudança significativa, Appy minimizou a ideia de que as empresas precisarão criar estruturas complexas para lidar com a transição.

"Para a grande maioria das empresas, será um modelo com débito e crédito, que é bastante simples. Algumas, sobretudo do setor de serviços, terão que adotar a emissão de nota fiscal eletrônica e fazer compras com documentos fiscais para ter direito a crédito", afirmou.

O secretário também ressaltou que o governo está trabalhando junto a operadores de sistemas e empresas de tecnologia para definir os detalhes da implementação, especialmente no que diz respeito ao split payment. "Estamos gastando muito tempo nessa fase inicial para garantir que, quando for implementado, o sistema funcione da melhor maneira possível".

Como as empresas devem se preparar para a reforma tributária

Appy finalizou, alertando que as empresas devem se preparar já neste ano para o novo ambiente tributário, que começa a transição oficial em 2026. Isso envolve avaliar os efeitos da reforma sobre seus preços relativos, ajustar sistemas internos, compreender quais insumos passam a gerar crédito e adaptar seus processos de emissão e registro de notas fiscais.

Mais do que mudanças operacionais, ele sugere uma revisão estratégica sobre o modelo de negócios de cada empresa.

"As empresas se ajustam ao sistema tributário atual, que é cheio de distorções. Agora vamos ter um sistema neutro, com regras que valem para todos. Isso nivela o campo de jogo e favorece os mais eficientes — o que, em geral, beneficia os pequenos, que hoje não conseguem aproveitar as brechas do sistema como as grandes empresas", disse.