Após o governo anunciar que estuda medidas para alterar o auxílio-alimentação previsto no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se queixou a auxiliares próximos de que não foi convocado para reuniões no Palácio Planalto sobre eventuais mudanças nas regras para o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR).

O VA e o VR compõem o auxílio-alimentação destinado aos trabalhadores com carteira assinada e fazem parte do PAT, política pública instituída em 1976 e que tem as ações e normas definidas pelo Ministério do Trabalho.

"Eu sou o dono da pauta e o último a ser chamado para tratar do assunto?", questionou o ministro a três pessoas ouvidas reservadamente pela EXAME. Segundo o relato, o ministro afirmou que não haverá mudanças até essa sexta, "como andaram prometendo".

Procurado pela reportagem, Marinho disse que não comentaria o assunto.

A avaliação no Ministério do Trabalho, segundo interlocutores do ministro, é a de que a ausência de Marinho no debate sobre o VR e VA mostra uma falta de coordenação das ações de governo.

Um auxiliar de Marinho comparou a situação a um caso hipotético em que o ministro da Fazenda não fosse consultado sobre a reforma dos Imposto de Renda.

Interoperabilidade entre cartões de VA e VR

Marinho é favorável, afirmaram os auxiliares, a criar regras de interoperabilidade para as companhias do setor. Na prática, com essa medida, todos os cartões de VA e VR seriam aceitos em todos os 800 mil estabelecimentos já credenciados. 

Atualmente, cada empresa que oferece os cartões de VA e VR precisa credenciar restaurantes, bares, padarias, supermercados e hipermercados e ter contratos individuais com as maquininhas de cartão para garantir o pagamento das refeições e dos alimentos. 

Com isso, nem todos os cartões de auxíli0-alimentação são aceitos no mesmo estabelecimento.

Crise dos alimentos

As empresas de benefícios foram dragadas para a crise dos preços dos alimentos, quando o setor supermercadista as apontou como uma das responsáveis pela inflação da comida no país.

Segundo a EXAME apurou, o núcleo político do governo vê com bons tomar medidas sobre o VR e o VA, que seguem em estudo no Palácio do Planalto.

Marinho, entretanto, afirmou aos auxiliares que o diagnóstico apresentado à ala política do governo tem equívocos e que o PAT deve ser analisado como política social, e não meramente como um instrumento de pagamento.

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), por sua vez, nega que seja responsável pela alta dos preços — e conta com o apoio do Ministério do Trabalho.

O setor de supermercados defende que seja criado o PAT e-Social, operacionalizado pela Caixa, no qual o benefício de alimentação e refeição seria pago diretamente nas contas salário dos trabalhadores.

Supermercadistas afirmam que as taxas cobradas pelas empresas de benefícios dos revendedores de alimentos são superiores às de cartões de crédito e débito.

Executivos do banco público ouvidos reservadamente pela EXAME afirmaram que a instituição financeira teria capacidade de operacionalizar esse programa, mas seria necessária a aprovação de uma lei no Congresso Nacional com essa previsão.

Segundo interlocutores da Caixa, a medida poderia ser interpretada como uma intervenção governamental em um setor da economia que está estabelecido desde a década de 1970.