Rio - A Petrobras obteve a autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) para realizar os primeiros testes de formação (TFR) no poço-3-BRSA-1215, localizado no bloco de Florim, no pré-sal da Bacia de Santos.

O bloco integra a área de cessão onerosa, contratado inicialmente em 2010.

No último mês de junho, a área também foi incluída na contratação direta da estatal para exploração dos volumes excedentes ao contratado naquele ano.

A decisão da ANP foi confirmada na última reunião de diretoria, ocorrida no último dia 10.

Mas a perfuração já havia sido autorizada preliminarmente pelo diretor José Gutman, em caráter ad referendum, ou seja, sem a consulta aos demais diretores integrantes do colegiado.

A área teve a comercialidade declarada no início do mês.

Em março, a Petrobras declarou à agência ter encontrado indícios de óleo no poço 3-BRSA-1215-RJS, com uma lâmina d'água de 1.972 metros.

A nova autorização visa dar continuidade aos estudos para identificação do potencial do poço.

Antes, em maio de 2013, a companhia tinha relatado à agência a conclusão dos procedimentos no poço descobridor, após a perfuração e o teste de formação. O poço pioneiro, 1-BRSA-1116-RJS, havia indicado petróleo de boa qualidade.

Em junho, a estatal foi contratada diretamente pela União, via Ministério de Minas e Energia, para produzir os volumes excedentes aos 5 bilhões de barris contratados inicialmente, em 2010, para quatro áreas da região.

Além de Florim, entraram no contrato Nordeste de Tupi, Entorno de Iara e Búzios.

O bônus pela contratação é de R$ 4 bilhões, que serão pagos quando da assinatura do contrato, ainda sem data marcada. A assinatura deve acontecer até o final do ano.

Além do bônus, a contratação das áreas demandará um pagamento ao governo em parcelas ou com antecipação de óleo a partir do próximo ano.

A decisão ainda não foi divulgada oficialmente e será tomada junto à assinatura do contrato.

A contratação direta segue as diretrizes do marco regulatório do modelo de partilha, em que a estatal terá que repassar parte da produção à União.

A expectativa é que as quatro áreas contratadas tenham reservas entre 9 e 15 bilhões de barris de óleo.

Multa

A ANP aplicou mais uma multa à Petrobras por infrações técnicas ligadas aos dutos da companhia na estação Remanso, na Bahia.

O valor da multa aplicada por três infrações identificadas pela fiscalização da agência atingem o montante de R$ 3,9 milhões.

Ao todo, as multas aplicadas pela ANP à estatal desde julho ultrapassam os R$ 122 milhões.

De acordo com a agência, foram "identificadas três infrações ao Regulamento Técnico de Dutos Terrestres".

A multa foi definida na última reunião de diretoria, no dia 10. Na ocasião, um recurso aberto pela estatal foi negado pelo colegiado.

A empresa não pode mais recorrer na esfera administrativa da punição.

Desde julho, a cada reunião, a ANP tem julgado diversos recursos da Petrobras contra fiscalizações de suas operações.

A maior parte deles se refere a infrações na medição de produção de plataformas. Esta é a segunda relacionada a irregularidades nos dutos terrestres da companhia.