Brasília - O pagamento do custo adicional das térmicas passará a ser pago por todos os brasileiros, e não mais apenas pelos consumidores da região onde as usinas estão localizadas.

A proposta beneficia os consumidores do Nordeste, que pagariam um custo maior pelo fato de boa parte do parque de térmicas estar localizada nos estados da região, embora parte dessa energia seja enviada para o Sudeste.

Na sexta-feira da semana passada, por exemplo, o Nordeste enviou 2,5 mil MW médios ao Sudeste.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a nova forma de rateio hoje, durante reunião da diretoria, e ficará em audiência pública de 29 de janeiro a 2 de março.

A nova proposta de divisão de custos, no entanto, já será aplicada em janeiro.

Assim, em vez de onerar a conta de luz de janeiro do Nordeste em R$ 25 por megawatt-hora (MWh) e a do Sudeste em R$ 3,60 por MWh, todos os brasileiros pagarão R$ 3,65 a mais por MWh nesse mês.

Esse custo diz respeito ao pagamento pela energia das térmicas, cujo custo supera o novo teto do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD), de R$ 388,48 por MWh.

Várias usinas que hoje estão em operação têm custo de geração muito superior a esse valor.

As térmicas atualmente são pagas por um encargo que é cobrado na conta de luz, chamado de Encargos de Serviço do Sistema (ESS), e que seria cobrado apenas dos consumidores da região onde a usina estava instalada.

No sistema elétrico, são quatro as regiões consideradas: Norte, Nordeste, Sul e Sudeste/Centro-Oeste.

Para a Aneel, o sistema vigente gerava uma distorção em momentos como o atual, em que todo o parque de usinas térmicas está em operação e as transferências de energia entre as regiões são relevantes.

Pelo sistema atual, embora consuma 16% da carga de energia do país, o Nordeste arcaria com 40% do custo do acionamento dessas usinas, ainda que envie boa parte da produção para o Sudeste.

Para evitar que isso ocorra, a proposta da Aneel é que o custo seja dividido por todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O argumento por trás dessa proposta é que o acionamento das térmicas gera um benefício para todo o país, e não apenas para a região onde a usina está localizada.

"Havia uma distorção no modelo, que passou a existir na medida em que a geração deixou de ser hídrica e passou a avançar sobre outras fontes de energia, sobretudo as térmicas", disse o diretor André Pepitone.

"Essa energia beneficia todo o sistema brasileiro, mas quem assumia era apenas o submercado onde a térmica ficava. Agora, vamos onerar quem se beneficia, ou seja, o SIN como um todo."

Ao reduzir no ano passado o teto do PLD de R$ 822,83 para R$ 388,48, a Aneel havia proposto que o ESS das térmicas mais caras seria pago apenas pelos agentes expostos, ou seja, sem contratos de compra de energia e que dependiam do mercado à vista.

Essa ideia foi extremamente criticada pelo setor, o que fez com que a Aneel recuasse e mantivesse o rateio nos termos originais, para todos os consumidores da região da usina, expostos e não expostos.

Segundo a agência, se essa regra estivesse em vigor em janeiro, os agentes expostos teriam que arcar com um custo adicional de R$ 40 por MWh.

Para o relator da proposta, Tiago Barros Correia, a proposta apresentada nesta terça-feira, 27, teria um impacto significativamente menor, de R$ 3,65 por MWh para todos os consumidores em janeiro - os custos vão variar mês a mês.

Segundo ele, ainda que o novo rateio já valha para este mês, a proposta poderá sofrer alterações durante audiência pública.

"Isso não significa um jogo de cartas marcadas. É possível que se recue, mas é melhor uma regra transitória e aí revermos essa norma do que aplicarmos uma regra que certamente será revista", disse.

Custos da CDE

Correia disse que os custos do fundo do setor elétrico que banca programas sociais serão menores que os inicialmente previstos.

Ele não adiantou valores, mas informou que o custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será "significativamente menor" que os R$ 23 bilhões que circularam na imprensa.

Com isso, o repasse para a conta de luz também será menor.

"Os custos da ordem de R$ 23 bilhões não se materializaram", afirmou o diretor, prometendo trazer os novos valores na próxima terça-feira, dia 3 de fevereiro.

O diretor mencionou que a Aneel conseguiu reduzir a previsão de gastos com o combustível utilizado pelas usinas térmicas da região Norte do País. Segundo ele, essa diminuição foi possível mesmo com o retorno da cobrança da Cide sobre o diesel que abastece essas usinas. "Os valores anteriores estavam superestimados", disse.

Correia citou ainda que a agência conseguiu diminuir o gasto previsto com o pagamento de indenizações para empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões de geração e transmissão em 2012.

Nesse caso, a redução foi possível porque os recursos são atualizados pelos juros e pela inflação, e também continham uma projeção mais pessimista que a real.

Correia mencionou também a possibilidade de que haja um aumento nas receitas da CDE. O diretor disse que o Tesouro poderá cobrar de volta das distribuidoras parte dos aportes feitos nos últimos dois anos para o setor de forma a bancar o custo da energia no mercado à vista e das térmicas.

O diretor não disse quanto seria cobrado, mas esclareceu que o dinheiro ficaria no próprio fundo, sem retorno para o caixa do Tesouro, bancando de forma direta os programas sociais que a CDE paga.

"O Tesouro disse que pode devolver para a CDE, e não para o Tesouro. Não seria todo o valor de uma vez, isso ainda precisa ser fechado", afirmou.