Brasília - Apesar dos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro terem entrado em acordo com o governo federal a respeito da vazão da Usina do Rio Jaguari em meados de agosto, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Companhia Energética de São Paulo (CESP) esta semana em R$ 5,3 milhões.

Diante da escassez de água em São Paulo, a CESP descumpriu ordem do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no início de agosto e decidiu, unilateralmente, reduzir em um terço a vazão da Usina de Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul.

A medida teve impacto imediato no abastecimento de água em municípios fluminenses localizados abaixo no curso do mesmo rio.

O fato desencadeou um conflito entre os dois estados e levou o Ministério de Minas e Energia (MME) a cogitar inclusive uma intervenção federal na CESP.

No entanto, no dia 18 de agosto, os governos estaduais selaram um acordo pelo qual a companhia paulista aumentaria a vazão da usina de 10 mil litros por segundo para 43 mil litros, volume superior inclusive à determinação de 30 mil litros por segundo imposta pelo ONS originalmente.

Durante o imbróglio, a CESP foi notificada pela Aneel de que poderia ser multada em até 2% do seu faturamento.

Nesta semana, a Superintendência de Fiscalização do Serviço de Geração (SFCG) do órgão regulador enviou a multa de R$ 5,3 milhões à empresa, que ainda pode recorrer à diretoria colegiada da agência.