São Paulo - A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) informou que recebeu nesta quinta-feira, 8, da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), órgão interno da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), relatório referente aos ativos não amortizados e/ou depreciados da companhia, existentes em 31 de maio de 2000.

No documento, a SFF apresentou o seu entendimento sobre o valor da indenização prevista na Lei de Conversão da MP 579, a medida provisória da renovação das concessões do setor de energia, a que a Cteep tem direito de receber.

O valor foi estimado em R$ 3,605 bilhões, data base de 31 de dezembro de 2012, abaixo do esperado pela companhia.

Laudo de avaliação elaborado pela Delos Consultoria para a Cteep, divulgado em agosto de 2014, estimou o valor base para indenização dos ativos em R$ 5,186 bilhões. A Cteep afirma, no fato relevante divulgado hoje, que irá apresentar recurso para contestar o valor apresentado pelo órgão da Aneel.

"Após receber e analisar o recurso da Cteep, a SFF emitirá despacho manifestando sua posição, em relação ao qual cabe ainda recurso à Diretoria da Aneel, para deliberação, desta, quanto ao valor da indenização", diz a Cteep. "A correção do valor homologado pela Diretoria da Aneel, entre a data base e a data da homologação, bem como a forma e o prazo de recebimento pela Cteep serão definidas pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda", acrescenta.

A Cteep afirma ainda que os efeitos econômico-financeiros para a companhia e o reconhecimento dos respectivos impactos contábeis da indenização em suas demonstrações financeiras dependerão dessas definições.