Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira, 13, que 26 proponentes poderão disputar os 13 lotes de linhas de transmissão e subestações do leilão de transmissão nº 07/2013. Esse leilão será realizado na quinta-feira, 14, às 10 horas, na BM&FBovespa, em São Paulo.

Serão licitadas 14 linhas de transmissão e 18 subestações nos Estados de Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal. A Receita Anual Permitida (RAP) de referência máxima a ser paga aos empreendedores é de R$ 309,3 milhões. Vencerão a disputa os proponentes que apresentarem o menor valor de RAP por lote.

A Aneel informa que os 13 lotes são compostos de 2.604 quilômetros em linhas de transmissão e subestações com um total de 8.144 mega-volt-amperes (MVA) de potência. Os investimentos necessários são estimados em cerca de R$ 3,6 bilhões. O prazo de conclusão das obras será de 24 a 48 meses e os contratos de concessão são de 30 anos.

Está vedada a participação, individualmente ou em consórcio no qual detenha cota superior a 49%, de empresas com histórico de sistemático atraso na implantação de empreendimentos de transmissão nos últimos três anos, caracterizado por tempo médio de atraso na entrada em operação comercial de instalações superior a seis meses em relação às datas fixadas nos respectivos contratos de concessão ou atos autorizativos.

Também serão impedidas empresas que tenham recebido três ou mais penalidades por atraso na execução de obras de transmissão nos últimos três anos, já transitadas em julgado na esfera administrativa.

A lista com as empresas que não poderão participar do leilão devido a essas restrições já foi divulgada junto com a publicação do edital do leilão, ressalta a Aneel.