Brasília - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira duas medidas que podem ajudar a minimizar o aumento nos preços da energia elétrica em 2015: redução do teto de indicador de preços da eletricidade no curto prazo e alocação a distribuidoras de energia mais barata de usinas com concessões que vencem em 2015.

No caso do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), a Aneel reduziu o valor máximo de 822,83 reais por megawatt-hora (MWh) neste ano para 388,48 reais em 2015.

A redução deu-se, principalmente, pela mudança de usina termelétrica usada como referência para o cálculo do teto.

Em 2015, as tarifas finais de energia elétrica devem continuar pressionadas por conta da utilização de termelétricas, como forma de poupar represas de hidrelétricas.

Além disso, no próximo ano será incluído nas contas dos consumidores o repasse dos empréstimos bilionários contraídos pelas distribuidoras no sistema financeiro para cumprirem pagamentos no mercado de curto prazo deste ano.

Para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a redução do PLD dá mais equilíbrio ao setor.

"O benefício é trazer uma sustentabilidade e um nível de risco mais sob controle, mais fácil de prever e de precificar", disse Rufino, lembrando que, além de reduzir o teto do PLD para 2015, a Aneel também elevou seu piso dos atuais 15,62 reais para 30,26 reais por MWh.

Questionado se a redução do valor máximo da PLD não dá um sinal de preço errado, em um momento em que o setor ainda enfrenta riscos e depende das chuvas para garantir o fornecimento de energia, Rufino disse que o valor aprovado é "intenso o suficiente para estimular o consumo racional".

Segundo ele, o teto de 388,48 reais ainda está bem acima, por exemplo, da média de custo da energia de cerca de 150 reais por MWh no mercado cativo residencial.

A outra medida aprovada nesta terça-feira que pode ajudar a amenizar a alta das tarifas de energia no ano que vem foi a definição das cotas às distribuidoras da eletricidade mais barata das usinas geradoras cujas concessões se encerram em 2015.

Essa energia, cerca de 4,5 mil MW médios ao todo, é mais barata porque deixa de remunerar os investimentos já amortizados em suas respectivas usinas.

Para definir o rateio dessa energia entre as distribuidoras, a Aneel usou critérios como a proporção do tamanho do mercado de cada empresa e a exposição delas ao mercado de curto prazo.

A agência, porém, não deu detalhes sobre como ficou a divisão das cotas entre as distribuidoras.

A Aneel decidiu excluir a usina de Jaguara, da Cemig, da divisão pois a empresa tem liminar que mantém a concessão da hidrelétrica com ela.

Rateio do Custo Térmico

Na decisão que reduziu o PLD, a Aneel acatou pedidos de empresas e agentes do setor, decidindo manter o critério atual de rateio dos custos das termelétricas que geram a um custo acima do teto, a ser pago via Encargo de Serviços do Sistema (ESS).

Com a redução do teto do PLD e a expectativa de que as térmicas continuem ligadas, houve no setor o temor de que a conta da ESS poderia se elevar em 2015.

A proposta inicial da Aneel era dividir o encargo apenas com os agentes expostos ao mercado de curto prazo, mas após críticas dos agentes do setor, principalmente durante o processo de audiência pública, a Aneel acabou voltando atrás e manteve a atual fórmula de rateio, que divide o gasto entre os consumidores.

Sobre a decisão de recuar no rateio do ESS e atender ao pleito dos agentes, Rufino disse que a Aneel entende que o assunto "não estava maduro o suficiente" para ser tratado agora, mas não descartou que eventuais mudanças sejam analisadas futuramente.