Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira abrir consulta pública de cinco dias para a minuta do edital do leilão de energia existente A-0, marcado para 25 de abril, que busca reduzir a exposição das distribuidoras de eletricidade à contratação de energia cara no curto prazo.

Segundo o voto do relator, diretor André Pepitone, o edital e as minutas dos contratos de venda de energia permanecerão em consulta pública de 2 de abril até as 9 horas de 7 de abril, próxima segunda-feira.

O período de consulta, menor do que o normalmente adotado pela Aneel para casos como esse, deve-se ao apertado cronograma para realizar o leilão no dia 25 deste mês.

A energia negociada no leilão começará a ser fornecida em maio.

O leilão é a principal aposta do governo para cobrir a descontratarão de energia das distribuidoras, reduzindo gastos com energia cara no curto prazo.

Empresas do setor elétrico como Cemig, CPFL Energia e Copel já disseram que avaliariam as condições do leilão, incluindo prazo e preços, para definir se participarão ofertando energia para a venda.

Na semana passada, o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse que a empresa estudava oferecer no leilão parte da energia de suas hidrelétricas que hoje não têm contrato de venda. A empresa costuma manter sem contrato cerca de 8 a 10 por cento da garantia física de suas hidrelétricas, para formar uma espécie de reserva. Outra possibilidade em estudo pela Eletrobras, segundo ele, seria vender no leilão energia de termelétricas como as de Campos (RJ) e Camaçari (BA).

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse a jornalistas que o preço-teto do leilão só será divulgado quando o edital for publicado.

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Mercado de Curto Prazo

Rufino disse ainda que não deverá ser possível realizar a liquidação das operações do mercado de energia de curto prazo referentes a fevereiro dentro do cronograma em vigor, até 9 de abril.

As operações dependem da divulgação de um decreto que formalizará como será o empréstimo que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tomará com bancos para ajudar as distribuidoras de energia. O governo federal já informou que o empréstimo pode chegar a 8 bilhões de reais.

"A expectativa é que saia o decreto nesta semana", disse Rufino, a jornalistas.

As distribuidoras de energia expostas à contratação de energia a altos preços no curto prazo teriam que realizar aporte de garantias referentes às operações no mercado de fevereiro na CCEE até 8 de abril.

A CCEE informou por meio da assessoria de imprensa que não iria se pronunciar sobre o tema.

Pré-Pagamento

Na reunião da diretora da Aneel nesta terça-feira, também foi aprovada regulamentação para permitir o pré-pagamento eletrônico da energia elétrica por consumidores, mas a opção ainda depende de outras decisões para ser implementada.

Segundo as regras aprovadas, a adesão ao modelo de pré-pagamento de energia pelos consumidores seria voluntária e sem ônus, dependendo da decisão da distribuidora em oferecer o serviço.

A regulamentação da modalidade de pré-pagamento pela Aneel não garante a sua aplicação plena. Para que isso ocorra, é necessária a aprovação do regulamento técnico para medidores de pré-pagamento e a posterior certificação dos medidores pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, acrescentou também que estão fora da competência da agência definir como será feita a cobrança de tributos, como ICMS, por exemplo.