Economia

Anatel aplicou R$ 88,5 milhões em multas no ano passado

Brasília - Ao longo de 2009, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou R$ 88,5 milhões em multas, e recolheu R$ 65,5 milhões. A maior parte desse valor (55%) foi motivada por descumprimento aos planos gerais de metas de qualidade dos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de TV por assinatura e ao […]

EXAME.com (EXAME.com)

EXAME.com (EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h42.

Brasília - Ao longo de 2009, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou R$ 88,5 milhões em multas, e recolheu R$ 65,5 milhões. A maior parte desse valor (55%) foi motivada por descumprimento aos planos gerais de metas de qualidade dos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de TV por assinatura e ao Plano Geral de Metas para a Universalização.

O relatório anual da Anatel do exercício 2009, que foi apresentado hoje (17), mostrou que, em 2005 e 2006, R$ 2,7 bilhões deixaram de ser arrecadados pelas empresas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Segundo a agência, os valores não recolhidos ao Fust serão cobrados por meio de processo administrativo, e, em caso de não pagamento, os débitos podem ser inscritos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As diferenças de arrecadação do Funttel serão comunicadas ao Ministério das Comunicações.

No ano passado, a dotação orçamentária da Anatel foi de 397,7 milhões, dos quais 97% foram executados, de acordo com o relatório. A receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) foi de R$ 5,3 bilhões, e a arrecadação do Fust, de R$ 1,4 bilhão.

Acompanhe tudo sobre:AnatelOrçamento federalTelecomunicações

Mais de Economia

Aposentados do INSS começam a receber respostas sobre descontos indevidos; veja como consultar

IPCA sobe 0,26% em maio, abaixo do esperado; inflação acumulada de 12 meses fica em 5,32%

Aneel deve aprovar hoje início da nova tarifa social de energia; veja quem tem direito e o que muda

IOF: Haddad e Lula discutem medidas para substituir decreto e compensar perdas fiscais