Economia

Análise: Em 2025, um orçamento de incertezas que depende de quase R$ 170 bilhões de receitas extras

Arrecadação do próximo ano depende da aprovação de propostas em tratamitação no Congresso para aumentar impostos

Ministério da Fazenda: equipe econômica depende de votações no Legislativo para conseguir arrecadar mais em 2025 (Leandro Fonseca)

Ministério da Fazenda: equipe econômica depende de votações no Legislativo para conseguir arrecadar mais em 2025 (Leandro Fonseca)

Antonio Temóteo
Antonio Temóteo

Repórter especial de Macroeconomia

Publicado em 2 de setembro de 2024 às 18h01.

Última atualização em 3 de setembro de 2024 às 15h36.

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Escalado pelo governo para detalhar os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 2, que a proposta "tem os seus desafios" para reduzir as despesas públicas e para zerar o déficit público.

Na prática, entretanto, o texto que chega ao Congresso carrega mais incertezas do que clarezas sobre se a meta de resultado primário será cumprida. Nas contas do mercado, as receitas — previstas na proposta, mas que podem não se confirmar — variam de R$ 120 bilhões a até perto de R$ 170 bilhões.

Mais do que isso, o governo tem resistido em adotar medidas para reduzir gastos públicos e corrigir distorções em programas sociais.

"O [orçamento] de 2025 tem os seus desafios e aqui está colocado. Nós estamos reconhecendo, essa equipe, que falta fazer mais do lado da despesa. Nós já começamos, tanto com o bloqueio e o contingenciamento, quanto com a primeira leva de [redução de despesas de] R$ 25,9 bilhões", disse Durigan, durante a coletiva para detalhar a proposta.

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Incertezas na arrecadação

Nas contas do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, o governo previu no orçamento R$ 168,3 bilhões de receitas "incertas". Desse total:

  • R$ 21 bilhões são estimados com a aprovação do projeto que eleva alíquotas da CSLL e da JCP;
  • R$ 28,6 bilhões é a expectativa de arrecadação a partir de decisões do Carf;
  • R$ 57,5 bilhões é a projeção de arrecadação de transações tributárias entre contribuintes e a PGFN;
  • R$ 15,5 bilhões é a estimativa de recuperação de créditos tributários;
  • R$ 20 bilhões é a estimativa prevista com o controle de benefícios tributários;
  • R$ 25,8 bilhões são estimados pelo Congresso com medidas para compensar a desoneração da folha.

Parte dessas propostas ainda depende de aprovação do Legislativo, como os projetos para compensar a desoneração, além do texto que aumenta tributos. Nos outros casos, as estimativas de arrecadação são incertas a partir de leis já vigentes.

"Em geral, o Ploa não trouxe novidades. Confirmou o quadro fiscal bastante desafiador. Será muito difícil para o governo diminuir o déficit público entre 2024 e 2025. Pesam nessa nossa avaliação os volumes elevado de receitas atípicas, condicionadas à aprovação do Congresso ou simplesmente incertas", afirmou Salto.

Economista estima déficit de R$ 110 bilhões em 2025

Na avaliação da economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, a proposta orçamentária de 2025 conta com medidas de aumento de impostos, que têm baixa probabilidade de aprovação, além de de outras medidas que limitam a compensação tributária e somam R$ 120 bilhões de receitas que podem não se confirmar. Ela projetou que o déficit público em 2025 totalizará R$110 bilhões ou 0,9% do PIB.

"Por fim, os riscos no cenário para 2025 são significativos, com um novo ciclo de aperto monetário em vista, uma vez que a inflação que deve permanecer acima da meta por mais tempo, somado a uma esperada desaceleração global, o risco de uma frustração pelo lado da receita é maior e, na ausência de um controle mais efetivo do crescimento dos gastos, o ajuste fiscal segue sendo postergado e o reflexo dessa maior percepção de risco deve continuar pressionando o câmbio e os juros, em um ciclo que dificulta ainda mais o ajuste”, afirmou a economista.

Mais uma vez, o governo dependerá do Congresso para aprovar medidas para elevar a arrecadação para tentar cumprir a meta fiscal. Os sinais, entretanto, são de que essas medidas não prosperarão no Legislativo. A gestão petista adia, novamente, a lição de casa de reduzir despesas e combater ineficiências.

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