Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu audiência pública para avaliar a proposta que trata da implantação de exames toxicológicos e programas de prevenção e tratamento do consumo inadequado de álcool e drogas por profissionais da aviação civil.

Até às 18h do dia 18 de agosto, os cidadãos poderão contribuir com sugestões. Para isso, é necessário preencher um formulário disponível na página eletrônica da Anac. Todas as contribuições recebidas dentro do prazo serão analisadas pela agência.

De acordo com o gerente geral de Operações de Transporte Aéreo da Anac, David da Costa Faria Neto, o regulamento visa aumentar a fiscalização e trabalhar na recuperação e prevenção do uso de drogas e álcool de profissionais que lidam diretamente com atividades de risco operacional na aviação, como pilotos, comissários, mecânicos, despachantes operacionais de voo, entre outros.

O objetivo é que todas as companhias aéreas tenham um Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso de Substâncias Psicoativas incluídos na rotina de operações. As empresas terão um ano para apresentar os programas à Anac. Uma porcentagem de funcionários, determinada de acordo com a quantidade total de trabalhadores das companhias aéreas, passará por exames toxicológicos pelo menos uma vez por ano.

A Anac também pretende acrescentar pedidos de exames na contratação e transferência de funcionários para atividades de risco, além de exames obrigatórios realizados após acidentes, incidentes e ocorrências em solo.

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Segundo Neto, o regimento não pretende punir funcionários, mas dar a eles a possibilidade de passar por uma reabilitação. "Quem se recusar a oferecer amostras terá sua habilitação suspensa por um ano. O profissional que tiver o resultado do exame positivo, vai ser submetido a um programa de reabilitação".

No caso de afastamento de funcionários por esse regulamento, o teste também será obrigatório no seu retorno às funções. Os trabalhadores que passaram pela recuperação serão constantemente acompanhados por profissionais da área de saúde indicados pela Anac. "Ele [o profissional que passou por reabilitação] será submetido a seis testagens por ano e sem data pré-estabelecida", disse o gerente.

Neto informou que todos os dados repassados para a Anac serão quantitativos e não vão especificar nomes e funções. Os procedimentos serão realizados internamente pelas próprias empresas.

O regulamento é uma orientação da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) e deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2011. Apenas os Estados Unidos e a Austrália implementaram programas similares.