A medida provisória do setor de energia elétrica aprovada no final da manhã desta quinta-feira (29/1) que cria a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) reforça os temores dos investidores em relação ao novo modelo do setor elétrico.

Pela MP, a EPE ficará responsável pelo planejamento do setor elétrico dentro do novo modelo institucional, de acordo com as políticas e diretrizes apontadas pelo Ministério de Minas e Energia. Até aí, nenhuma novidade, já que tal criação estava prevista no texto original. O problema foi a emenda acatada pelo relator da MP, que eleva a participação estatal de 51% para 100%, por considerar que trata-se de uma instituição que definirá projetos estratégicos para o país.

As medidas provisórias, do jeito que foram votadas, não resolvem em nada o problema da delegação de poderes ao governo para criar regras , diz Cláudio Sales, presidente da Câmara Brasileira dos Investidores do Setor de Energia. As MPs são incompatíveis com regras claras, das quais dependem investimentos de dez, vinte, trinta anos.

A criação da EPE sofreu outra alteração: a criação de um conselho consultivo com a participação de representantes do fórum estadual de secretários de energia, representantes dos agentes do mercado (geradores, transmissores, distribuidores e comercializadores) e dos consumidores (industriais, comerciais, rurais e residenciais).

Ontem, o plenário da Câmara havia aprovado a MP que reúne as diretrizes do novo modelo do setor.

Entre as principais novidades introduzidas ao texto elaborado pelo executivo estão a exclusão da Eletrobrás, Eletronorte e Chesf do Programa Nacional de Desestatização (PND) e a possibilidade de compra e venda de energia elétrica para entrega futura em operações que poderão ser financiadas pelos bancos até o final deste ano.

Para os grandes consumidores, como a Votorantim e a Companhia Vale do Rio Doce que consome 60 milhões de reais de energia anuais só com a sua subsidiária Valesul e está prevendo um investimento de 56,1 milhões de reais na geração de energia em 2004 -, a principal alteração foi no prazo que têm para decidir se continuam sendo ou não atendidos pelas distribuidoras ou se irão buscar novos contratos no mercado livre. A MP original previa um prazo de três anos, que foi encurtado para 36 meses.

Outro ponto que afeta os grandes consumidores é a prorrogação dos contratos atuais, fechados diretamente com geradoras. Os que foram fechados a partir de 26 de agosto de 2002 poderão ser prorrogados até 2010.