Berlim - Cerca de 50 países se comprometerão na quarta-feira em Berlim com o intercâmbio automático de informações fiscais até 2017-2018, marcando um avanço na luta contra a evasão e a fraude que geram uma perda de bilhões de euros.

"As probabilidades estruturais de fraude ao fisco desaparecem. A era do sigilo bancário terminou", apontam fontes do Ministério alemão da Economia, onde na terça e na quarta-feira será realizada a reunião do Fórum Mundial sobre a Transparência e o Intercâmbio de Informações.

O fórum reúne 122 Estados e jurisdições, assim como a União Europeia (UE).

Uma soma gigantesca está em jogo: aproximadamente 5,8 bilhões de euros podem estar escondidos em paraísos fiscais, ou seja, uma perda de 130 bilhões de euros por ano para as administrações fiscais do mundo inteiro, segundo o economista Gabriel Zucman, especialista em fraude fiscal.

O acordo multilateral se baseia em critérios definidos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A norma elaborada pela OCDE, a pedido do G20, está destinada a se tornar um modelo internacional. Entre outras coisas prevê o fim do sigilo bancário, que até agora era uma alegação de países como a Suíça e de determinados paraísos fiscais que se negavam a transmitir informações sobre os depósitos de cidadãos estrangeiros.

Este processo de luta contra a fraude e a evasão fiscal se fortaleceu nos últimos três anos. Cinco países europeus -Alemanha, França, Reino Unido, Espanha e Itália- se inspiraram em uma lei norte-americana para pedir em 2011 a generalização do intercâmbio automático de informações.

Depois de meses de negociações, marcadas pela resistência de países como Luxemburgo e Áustria - onde os bancos vivem fundamentalmente do sigilo bancário -, há duas semanas a UE conseguiu chegar a um acordo. Os 28 Estados-membros se comprometeram a praticar a troca de informações a partir de 2017, à exceção da Áustria, que por motivos técnicos vai esperar até 2018.

Suíça se compromete

A reunião desta terça e da quarta-feira tem como objetivo obter a adesão de outros países desenvolvidos, além dos membros da UE.

"A assinatura de um acordo multilateral sobre as autoridades competentes é a primeira etapa necessária para aplicar o intercâmbio automático de informações", explicou a OCDE. Cada país deverá designar a instituição que reunirá as informações fiscais para transmiti-las aos outros Estados.

A pressão prometida por esse procedimento já apresenta resultados. Nos últimos dois anos, mais de meio milhão de contribuintes no mundo se apresentaram ao fisco e pagaram 37 bilhões de dólares em impostos sonegados e juros, segundo os dados divulgados em meados deste ano pela OCDE.

A Suíça, até agora símbolo do sigilo bancário, se dispõe a formalizar em Berlim sua intenção de se comprometer na luta contra contra a fraude fiscal.

O país pretende aplicar esse sistema em 2018, pois precisa de tempo para realizar as modificações legislativas necessárias, esclareceu o embaixador suíço, Fabrice Filliez, à imprensa alemã.

Paradoxalmente, os Estados Unidos, que iniciaram o movimento este movimento, não adotarão a norma da OCDE, que implica a plena reciprocidade nas trocas de informações entre os Estados.