A (nova) era da responsabilidade individual – Parte 4

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(Para ver a terceira parte deste artigo, clique aqui)

Se você está lendo esta quarta (e última, espero) parte deste ensaio, é bastante provável que já tenha lido as três anteriores. Se este é o caso, quero antes de tudo agradecer sua paciência, atenção e disposição para chegar até aqui. Ensaios longos e divididos em partes não são uma coisa usual em blogs. Aliás, a maioria dos especialistas em mídia digital diz que o tipo de artigo ideal para um blog de sucesso é aquele curto, rápido, objetivo, fácil de ler e, de preferência, cheio de “dicas” (exatamente o contrário deste aqui).

Minha experiência com blogs (este já tem mais de um ano) diz que essa visão é correta e, de fato, artigos com as características descritas têm mais “audiência”. Porém, às vezes me sinto obrigado a escrever artigos como este, que saem um pouco do padrão, para lançar uma visão que servirá como base para muitos outros artigos que serão publicados no futuro.

Aqui, tratamos de finanças pessoais, investimentos e, principalmente, educação financeira. Educação financeira é algo que diz respeito essencialmente ao indivíduo, à forma como ele gere seus recursos. A educação financeira não tenta consertar o mundo – ela tenta consertar pessoas. O mundo simplesmente “existe” e não está nem aí para o que a gente pensa dele. As circunstâncias econômicas estão fora do controle da maioria dos indivíduos. As taxas de juros podem subir ou cair, as regras previdenciárias podem mudar para melhor ou pior, o desemprego pode aumentar ou não e por aí vai. Obviamente, o indivíduo tem capacidade de interferir no rumo das coisas, mas é uma capacidade limitada na maioria dos casos. A educação financeira tem como objetivo dar poder ao indivíduo para que ele possa sobreviver e, de preferência, prosperar em qualquer cenário econômico. A responsabilidade individual, aliada a uma boa educação financeira, será cada vez mais a chave do sucesso pessoal, pois só assim conseguiremos nos adaptar e lidar com as incertezas de um mundo cada vez mais complexo. De forma análoga, a falta de responsabilidade individual, a negligência, o desinteresse pelas coisas e a crença de que o mundo, o governo ou seja lá quem for vai “cuidar de nós” será o caminho certo para a ruína.

Como vimos ao longo do artigo, o cenário previdenciário era praticamente inexistente na era pré-Bismarck. Aquela era, de fato, uma era de responsabilidade individual. Depois, evoluiu para uma era de responsabilidade social/governamental, apoiada em um sistema de seguridade muito bem intencionado, porém pesado, caro e ineficiente. Agora vemos o sistema entrar em colapso e, gradualmente, por absoluta necessidade e falta de sustentabilidade econômica do sistema, a responsabilidade e os riscos vão sendo “devolvidos” para o indivíduo.

Se formos tentar traçar uma “linha evolutiva” dos produtos previdenciários, podemos começar com o sistema de seguridade pública baseado no esquema de benefícios definidos. Depois vem a previdência complementar, que cada vez mais deixa de ser “complementar” para virar “principal”.

Inicialmente, a previdência complementar seguia pelo modelo de benefício definido, mas ele já foi quase totalmente abandonado em favor do sistema de contribuição definida, onde o risco do mercado financeiro e o risco da longevidade são “empurrados” para o indivíduo.

Será que o sistema público seguirá pelo mesmo caminho, adotando o modelo de contribuição definida? Difícil saber, mas já há algumas experiências em andamento em alguns países (inclusive um deles bem pertinho de nós…).

A alternativa ao sistema de previdência, seja público ou privado, é a pessoa investir de forma autônoma em um portfólio de investimentos que será a base de sua aposentadoria. Diga-se de passagem, muita gente faz isso. Quem não conhece, por exemplo, alguém que comprou imóveis ao longo da vida e hoje vive de aluguéis desses imóveis? Pode ser também alguém que acumulou ações de empresas que pagam dividendos ou outros investimentos. Na verdade, isso não importa neste momento.

Fazer uma carteira de investimentos “autogerida” para a aposentadoria pode ser a melhor ou a pior coisa do mundo, dependendo de quem está fazendo. Quem parte para esse caminho assume o risco do mercado financeiro, da longevidade e também o risco da gestão do dinheiro. Para uma pessoa bem educada financeiramente, que procura gerar a maior renda possível durante a vida ativa, acumula dinheiro e o investe de forma sensata, este é o cenário dos sonhos (e, acredite, isso é possível com conhecimentos financeiros BÁSICOS). Já aquele sujeito financeiramente “bagunçado”, que não entendeu que a responsabilidade é dele, terá sérios problemas se optar por esse caminho.

A autogestão dos investimentos pode ser interessante, entre outras coisas, por reduzir os custos, como taxas de administração e coisas do gênero. E em um cenário de juros baixos e retornos financeiros cada vez mais minguados, esses custos ficam bastante evidentes. Só que um portfólio autogerido não se beneficia de algumas vantagens fiscais desfrutadas por fundos de previdência privada.

Por isso, eu acredito que, em algum momento, seguindo essa “linha evolutiva” dos produtos previdenciários e a lógica de que o indivíduo assumirá cada vez mais a responsabilidade e os riscos da aposentadoria, teremos no Brasil contas individuais de aposentadoria inspiradas nas IRA (Individual Retirement Accounts) americanas, onde o indivíduo deposita o dinheiro e pode investir nos ativos financeiros de sua preferência, seguindo uma estratégia de investimentos personalizada (diferente de um fundo previdenciário onde há um gestor profissional e não se pode interferir no que está sendo feito). Uma conta assim desfrutaria de benefícios fiscais similares aos fundos previdenciários (para permitir um efeito de capitalização mais intenso) e mecanismos para inibir ou mesmo proibir o uso desse dinheiro antes da efetiva aposentadoria. Inclusive, sei que há gente séria no mercado financeiro brasileiro que está estudando coisas nessa linha neste exato momento.

Algo assim seria uma alternativa viável ou mesmo um complemento aos fundos de pensão e previdência abertos. A economia como um todo também se beneficiaria muito, pois seria uma grande contribuição à poupança interna. É mais dinheiro para investimentos e desenvolvimento.

Para o indivíduo, o melhor seria continuar com o sistema de benefício definido, que já sabemos que não é viável. Mas ter a opção de, além de participar de fundos de pensão ou fundos previdenciários abertos, gerir seu próprio patrimônio de aposentadoria, desfrutando de benefícios fiscais, é provavelmente o cenário “menos pior” entre aqueles que são economicamente viáveis. Aumenta a responsabilidade do indivíduo, mas também aumenta seu poder.

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