Você não quer ajuste fiscal? Sinto muito&
Necessário ajuste fiscal não ganha eleição e discussão terá que ser feita com todo o cuidado para que não se caia em novo estelionato eleitoral
Publicado em 27 de julho de 2018 às, 12h24.
Com a campanha eleitoral ganhando tração, as agendas econômicas dos candidatos também começam a ganhar corpo. Umas mais outras menos, poucos candidatos colocaram a gravidade da situação fiscal, e praticamente todos ainda não têm um cenário traçado específico sobre o que fazer. Mas beira o inacreditável que alguns discursos minimizam a crise fiscal ou criam soluções fáceis e inviáveis.
Os candidatos populistas em geral caem no conto de que o ajuste fiscal deveria ser revertido. De candidatos à direita e à esquerda, nota-se uma predileção por achar que uma solução liberal extensa será possível, no caso do candidato à direita, ou simplesmente dizer que o ajuste fiscal precisa ser revertido, na concepção dos diversos candidatos de esquerda que temos.
No caso do candidato à direita, o Bolsonaro, a ilusão é achar que uma solução baseada 100% em capitalização possa avançar. Além de não haver recursos para a fase de transição, na casa dos R$ 400 bilhões de uma tacada só, soluções integralmente privadas em um setor atavicamente do Estado estão fadadas ao fracasso se o presidente não for muito forte. Dadas as dificuldades que se vê na candidatura de Bolsonaro, prenuncia-se um governo com enormes dificuldades de implantar mudanças constitucionais, extremamente liberais.
Mas o caso da esquerda talvez seja ainda mais grave. Pululam artigos e entrevistas na imprensa com ataques ao ajuste fiscal que passam por achar que não se precisa de reforma da previdência, que a regra do teto precisa acabar, que terá que haver aumento de impostos, enfim, uma miríade de discursos fáceis para chamar a atenção do eleitor.
O problema maior de nossa crise fiscal é que ela precisa ser feita pelo histórico passado ruim e pelo futuro nada promissor. Pelo passado, a dívida pública continua em elevação e deve chegar a 80% do PIB ano que vem. Além disso, recorrentemente nos últimos anos o déficit público tem ficado próximo de 2% do PIB. Apenas para estabilizar a dívida em 80% estaríamos falando de um superávit primário de 5% do PIB hoje, ou seja, teria que haver uma mágica que revertesse 7 pontos percentuais (a diferença entre o déficit de 2% e o superávit de 5%) apenas para estabilizar a dívida. Claramente há um histórico ruim dos números fiscais que exige a continuidade das reformas.
Argumenta-se que ajuste por controle do gasto não é suficiente e que precisaríamos ter aumento de impostos. Mas artigo recente de Alesina, Favero e Giavazzi no Papers and Proceedings da American Economic Association faz um apanhado da literatura de impacto de ajustes fiscais e deixa muito claro que aqueles feitos com base em controle de gasto são muito menos recessivos do que os baseados em aumento de impostos. A opção do governo foi evitar que se aumentasse ainda mais a carga tributária. Isso não exclui toda a discussão necessária da reforma tributária, mas essa é uma discussão que passa por simplificar e facilitar o pagamento de impostos e não aumentar a carga. O que os estudos mostram é que consolidações fiscais são necessárias e relevantes quando feitas via controle de gasto. Vale dizer que o ajuste fica ainda mais necessário quando se sabe que a taxa de juros básica no Brasil é pelos menos três vezes maior do que lá fora. Sem ajuste fiscal em cenário de juros elevados, o risco de descontrole da economia é evidente.
Olhando para o futuro, a demografia será cruel com o país. O envelhecimento rápido da população coloca a questão da reforma da previdência de forma premente. Não há razão para uma sociedade com expectativa de vida de quase 80 anos ter pessoas aposentando em torno de 50 anos de idade. A reforma, na verdade, amplia a justiça social ao fazer com que a classe mais alta se aproxime da média de idade de aposentadoria da população mais pobre. Sem falar no necessário equilíbrio entre aposentadoria de quem se aposenta no setor privado e de quem se aposenta no setor público, em que em algumas categorias o salário médio de aposentadoria chega a 10 vezes mais que o do setor privado.
Mas ajuste fiscal não ganha eleição e a discussão terá que ser feita com todo o cuidado para que não se caia em novo estelionato eleitoral. O que não dá é fingir que há soluções fáceis. Esse é o caminho rápido para o desastre e que muitos candidatos apoiam.
