E se a reforma da Previdência não passar?

Nas últimas semanas, a reforma da Previdência começou a tomar corpo na Câmara dos Deputados. A discussão ainda é muito preliminar e o relator vai apresentar seu parecer apenas no final do mês. Mas começam a aparecer algumas dúvidas sobre a viabilidade da reforma. Alguns partidos sinalizam não querer mexer nesse vespeiro tão próximo das eleições e outros querem mudanças que podem desconfigurar em muito a reforma original.

Seria natural esperar tanta resistência. O governo Temer já está no poder há quase um ano, tendo aprovado inúmeras reformas importantes, mas a mais importante ficou para o final. O desgaste da base de apoio depois de tantas medidas supostamente contra a sociedade cobra seu preço via instabilidade na quantidade de votos necessária. Entretanto, ter ficado para o final infelizmente não tira o ponto de que será a reforma mais importante de todo o governo. E também aquela que reforçará a solidez fiscal necessária para que o crescimento ainda parco se consolide.

Vale, assim, pensar em um cenário em que a reforma não seja aprovada ou que um remendo desconfigurado seja aprovado. Essa não é a projeção básica, mas não pode ser completamente descartada dado que, digamos, o governo não consiga negociar da forma mais adequada com os congressistas.

As reações imediatas à não aprovação viriam do mercado. A visão seria que a regra do teto teria que ser revista dado que o aumento real da previdência em torno de 7% por ano comprimiria os outros gastos a ponto de, em 2030, 97% do gasto público total ser direcionado para a previdência.

A revogação da regra do teto forçaria em pensar em um plano B para o ajuste fiscal, que é um aumento significativo de arrecadação. Aqui seria um misto de CPMF travestido de outro nome com redução drástica do gasto tributário, as famosas desonerações, que hoje estão em cerca de  250 de reais bilhões por ano.

Ajustes via impostos costumam ser recessivos. Como isso terá que ser feito de imediato à queda da reforma, a sinalização de recessão já voltaria ao radar no segundo semestre. Isso porque já na votação na Câmara teríamos ideia de que tipo de reforma poderá sair e isso devemos saber até maio, dando tempo para que a economia volte a cair na sequência.

De imediato também, a leitura do mercado seria de forte elevação do risco Brasil, com também início de processo de depreciação cambial. Os exportadores não teriam nada a comemorar, pois de nada adianta depreciar câmbio enquanto a demanda doméstica afunda.

Essa depreciação cambial começaria a pressionar os preços livres e a inflação que caminhava para ficar abaixo da meta voltaria a subir até o final do ano. A essa altura o leitor já desconfia qual seria a consequência do ponto de vista do Banco Central. Com o fiscal de longo prazo perdido e a inflação no curto prazo voltando pelo câmbio, adeus queda de juros.

O cenário de estagflação estaria montado para 2018, com nova recessão apontando queda de PIB ano que vem, juros se mantendo em dois dígitos e inflação ficando acima da meta. O cenário poderia ser mais aterrador se algo semelhante a 2002 ocorrer, com a chance de vitória de alguém com discurso extremista. Vale lembrar que um extremista terá dificuldade em prometer o que será necessário, como um forte ajuste fiscal, subir juros para conter a inflação, etc. Ou será um estelionato eleitoral à lá 2014, em que a presidente Dilma tentou fazer o contrário do que prometeu, ou alguém que de fato cumpra promessas impossíveis, como aumentar o gasto público para estimular o crescimento.

De qualquer maneira, a confusão política estará instalada e o mercado antecipará isso em 2018 aprofundando o cenário recessivo. De forma inédita, chegaríamos a cinco anos seguidos de recessão, causados por inapetência do Executivo e do Legislativo em fazer os ajustes necessários.

Neste cenário, também, a taxa de desemprego de quase 13% de hoje deixaria saudades, com números caminhando rapidamente para 17%. A rodada de falências e recuperações judiciais que apenas começou a diminuir voltaria com força total e certamente em empresas cada vez maiores. Nenhuma empresa, mesmo de qualidade, consegue passar por um ciclo forte de cinco anos de recessão sem ser seriamente afetada.

O leitor pode achar o cenário um pouco drástico, mas infelizmente ele se baseia em elementos muito reais que já vivemos no passado e na conjuntura infeliz de um ciclo eleitoral tão incerto logo na esquina.

Assim, está nas mãos do Congresso a volta ou não da recessão. Se há algum receio de perderem votos pela reforma da previdência, seria interessante pensar na justificativa para o eleitor do porquê de tantos anos de recessão.

Essa será a mãe de todas as reformas, não apenas pelo que ela traz de benefício de longo prazo, mas pelo que ela pode causar de ruptura rapidamente em apenas dois anos.