Uma mudança que de fato faria a diferença para o Coaf

A maior polêmica da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, efetivada na Medida Provisória 870/2019, foi a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. É um falso dilema. O Coaf sempre havia sido subordinado ao Ministério da Fazenda e nem por isso deixava de fazer um ótimo trabalho, interagindo bem com todos os órgãos de controle interno e externo de Brasília. Esquisito não é o Coaf ser subordinado a Paulo Guedes, mas ter ido, durante cinco meses, para o ministério de Sérgio Moro.

O deslocamento do Coaf para o controle de Moro faz sentido apenas considerando que um ministro sem partido, especialista em combate à corrupção, precisava ter um ministério turbinado. Com isso, Bolsonaro também sinalizaria que a Operação Lava Jato continuaria sem interferência política. Levando em conta que o Coaf descobriu depósitos estranhos para Flávio Bolsonaro, colocar o órgão sob o controle de alguém idôneo reforçaria o discurso do novo presidente.

A volta do Coaf ao Ministério da Economia, portanto, não terá efeito negativo para o combate à corrupção. Melhor foi a ideia, em 2006, de transformar o Coaf em “Agência Nacional de Inteligência Financeira” (ANIF) para que tivesse “atuação mais eficaz e autônoma”, segundo os parlamentares da CPI dos Correios. O relatório final da CPI propunha mandato fixo para o presidente e diretores da ANIF por quatro anos, prorrogáveis uma única vez por mais quatro anos. Eles seriam indicados pelo ministro da Fazenda e começariam a trabalhar após dois anos do mandato do Presidente da República, assegurando independência.

Sergio Moro nunca cogitou fazer isso com o Coaf. Este, sim, seria um avanço institucional considerável.