STJ fez, para Lula, o que o Supremo não consegue mais

O ex-presidente Lula (PT) teve sua pena diminuída hoje pelo Superior Tribunal de Justiça no caso do triplex. Em vez de 12 anos e um mês na cadeia (pelos crimes relacionados ao imóvel), Lula passará quase 8 anos e 11 meses anos e poderá cumprir a pena, em breve, no regime semiaberto – ou seja, passar o dia livre e dormir na prisão. Ainda há outros casos nos quais o ex-presidente é implicado, então nada é definitivo. Caso Lula seja condenado por outros crimes, o STJ continuará sendo sua principal esperança. Há dois motivos para isso.

O primeiro é que dificilmente o petista levará a melhor contra um juiz de primeira instância. Ainda que Sergio Moro tenha tido sua reputação chamuscada por aceitar um ministério no governo Bolsonaro, o ex-juiz é considerado herói por ter condenado Lula. Sua decisão foi confirmada em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e há boatos de que um dos juízes de lá pode ser indicado ao STF no ano que vem. Inocentar Lula teria um custo alto para qualquer juiz. Nesse sentido, os simpatizantes do ex-presidente têm razão ao dizerem que Lula está “pré-julgado” – embora o raciocínio não valha para as decisões de Moro.

As chances do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal são, hoje, as piores possíveis. O tribunal já adiou diversas vezes a decisão definitiva (alguma do STF é mesmo “definitiva”?) sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância – que é a situação de Lula. Após as últimas trapalhadas inconstitucionais de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli – com o consentimento implícito de vários colegas e o repúdio de outros –, o STF está em um período de baixa legitimidade. Daí não surpreenderem as ameaças senatoriais de exercer algum controle sobre este poder, através de CPI e/ou impeachment de Moraes e Toffoli.

Mas como bem escreveu Tom Clark ao estudar o Supremo norte-americano, o descontentamento público com a Corte Suprema, causador da “hostilidade” dos parlamentares, incentiva o comedimento dos juízes. Em português mais atual, freia as pitadas de psicopatia que são mais institucionais do que pessoais. (O artigo “The Separation of Powers, Court Curbing, and Judicial Legitimacy” foi publicado no American Journal of Political Science em 2009.)