STF não deve impedir nomeações do presidente

Através de uma decisão do juiz Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, o PDT de Ciro Gomes barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para comandar a Polícia Federal. Bolsonaro escolheu-o dois dias atrás e sua posse seria hoje à tarde. Por enquanto, quem assume a direção da PF é Disney Rossetti – delegado concursado como o escolhido por Bolsonaro.

Impedir um nomeado pelo presidente de assumir um ministério de cargo de confiança é uma decisão com precedentes no Brasil. O STF também impediu Dilma Rousseff (PT) de nomear Lula para a Casa Civil e Michel Temer (MDB) de colocar Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson (PTB), no Ministério do Trabalho.

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Não duvido da boa intenção dos juízes. Para Moraes, as nomeações devem observar “não somente o princípio da legalidade, mas também os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.  

Juízes costumam desconsiderar que a definição de “moralidade” varia. Parece óbvio. No Twitter, um simpatizante do presidente justificou a escolha do novo diretor-geral afirmando que o PT fazia igual ou pior. Argumento político e razoável. Afinal, nomeações para cargos de confiança são, frequentemente, justificadas por critérios partidários e pessoais. Isso, em si, não é ruim.

Torna-se pior quando as escolhas destoam do que é aceito como “normal” pelo sistema político. Difícil imaginar o STF impedindo a nomeação de um emedebista para comandar a Funasa. Toma-se como ponto de partida que o sujeito é de boa índole. Caso venha a cometer algum ato criminoso no cargo, será processado de acordo.

Por que Moraes não supôs o mesmo sobre Ramagem? Em seu pedido, o PDT afirma que Bolsonaro “confessou o objetivo de interferir diretamente na Polícia Federal” e o indicado tem “ligação intestina com a prole” do presidente. Bem, Romero Jucá (PMDB) queria “estancar a sangria” e nem por isso seu colega de partido, à época presidente, deixou de poder nomear um diretor-geral da PF que faria este serviço.

Estou defendendo um “majoritarianismo” radical. É o raciocínio de que o presidente pode, a priori, tudo que a Constituição lhe permite fazer. Caso cometa atos ilegais, os parlamentares podem iniciar processo de impeachment e destitui-lo. Seria a nomeação de Ramagem o suficiente para isso? Não sei. Mas o STF está levando seu papel contramajoritário longe demais, há tempos, e tolhendo o poder presidencial legítimo.

(Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.)