Quem vai pagar o Renda Cidadã?

Para variar, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu uma saraivada de críticas após o anúncio de como pretende financiar a continuidade do auxílio-emergencial para os brasileiros mais pobres a partir do ano que vem. Em cerimônia ampla, propôs estabelecer um limite para o pagamento de “precatórios” para indivíduos ou empresas que têm dinheiro a receber do governo e destinar uma parte (5%) do Fundeb , que é hoje exclusivo para o financiamento da educação, para custear o novo programa Renda Cidadã.

A retirada de parte do Fundeb foi alvo das críticas mais ferrenhas. Mas, segundo o governo, é provavelmente a única maneira de pagar o Renda Cidadã sem acabar com o teto de gastos – a emenda constitucional que garante que o governo não gastará, no ano X + 1, mais do que gastou no ano X (com várias exceções importantes).

Bolsonaro também quer evitar, corretamente, a introdução de novos impostos que aumentariam a carga tributária no país. Paulo Guedes quer um imposto sobre transações financeiras, uma solução regressiva (ou seja, que afetaria mais negativamente os mais pobres) e impopular. Os parlamentares não topam.

Mas também não topam o que a deputada Tabata Amaral (PDT) pede em suas redes sociais: uma “reforma tributária justa” para não “desviar recursos” do Fundeb. A deputada detalha, em suas quatro principais emendas ao projeto de reforma tributária apresentada pelo governo, como seria esta reforma: i) tributaria a distribuição de lucros aos sócios de empresas, “permitindo que as empresas possam investir mais na atividade, gerando emprego e renda”; ii) estenderia a cobrança de IPVA a bens luxuosos, como iates e jatinhos; iii) aumentaria a alíquota da tributação de heranças; iv) devolveria à população de baixa renda parte dos recursos arrecadados pelo imposto sobre consumo.

A única potencialmente relevante do ponto de vista financeiro é a tributação dos dividendos para sócios de empresas – que é abertamente cogitada pelo governo e o presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia (DEM). Tabata Amaral e Paulo Guedes concordam mais do que se imagina. Mas especialistas como Everardo Maciel afirmam que esse tipo de taxação pode estimular a informalidade. Não há, também, consenso no Congresso Nacional a respeito dessa mudança, apesar do apoio de Maia à ideia.

Escolhi a deputada para ilustrar o argumento pois ela é secretária-executiva da Frente Parlamentar da Renda Básica. Iniciada em 21 de julho de 2020, presidida pelo deputado João Campos (PSB), essa frente teve, até agora, apenas uma reunião pública. Campos não publicou nada em seu perfil no Twitter sobre o novo Renda Cidadã. Está em campanha para a prefeitura de Recife.

Mais do que nunca, o governo lidera a discussão sobre como ampliar o Bolsa Família.

(Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.)

Para variar, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu uma saraivada de críticas após o anúncio de como pretende financiar a continuidade do auxílio-emergencial para os brasileiros mais pobres a partir do ano que vem. Em cerimônia ampla, propôs estabelecer um limite para o pagamento de “precatórios” para indivíduos ou empresas que têm dinheiro a receber do governo e destinar uma parte (5%) do Fundeb , que é hoje exclusivo para o financiamento da educação, para custear o novo programa Renda Cidadã.

A retirada de parte do Fundeb foi alvo das críticas mais ferrenhas. Mas, segundo o governo, é provavelmente a única maneira de pagar o Renda Cidadã sem acabar com o teto de gastos – a emenda constitucional que garante que o governo não gastará, no ano X + 1, mais do que gastou no ano X (com várias exceções importantes).

Bolsonaro também quer evitar, corretamente, a introdução de novos impostos que aumentariam a carga tributária no país. Paulo Guedes quer um imposto sobre transações financeiras, uma solução regressiva (ou seja, que afetaria mais negativamente os mais pobres) e impopular. Os parlamentares não topam.

Mas também não topam o que a deputada Tabata Amaral (PDT) pede em suas redes sociais: uma “reforma tributária justa” para não “desviar recursos” do Fundeb. A deputada detalha, em suas quatro principais emendas ao projeto de reforma tributária apresentada pelo governo, como seria esta reforma: i) tributaria a distribuição de lucros aos sócios de empresas, “permitindo que as empresas possam investir mais na atividade, gerando emprego e renda”; ii) estenderia a cobrança de IPVA a bens luxuosos, como iates e jatinhos; iii) aumentaria a alíquota da tributação de heranças; iv) devolveria à população de baixa renda parte dos recursos arrecadados pelo imposto sobre consumo.

A única potencialmente relevante do ponto de vista financeiro é a tributação dos dividendos para sócios de empresas – que é abertamente cogitada pelo governo e o presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia (DEM). Tabata Amaral e Paulo Guedes concordam mais do que se imagina. Mas especialistas como Everardo Maciel afirmam que esse tipo de taxação pode estimular a informalidade. Não há, também, consenso no Congresso Nacional a respeito dessa mudança, apesar do apoio de Maia à ideia.

Escolhi a deputada para ilustrar o argumento pois ela é secretária-executiva da Frente Parlamentar da Renda Básica. Iniciada em 21 de julho de 2020, presidida pelo deputado João Campos (PSB), essa frente teve, até agora, apenas uma reunião pública. Campos não publicou nada em seu perfil no Twitter sobre o novo Renda Cidadã. Está em campanha para a prefeitura de Recife.

Mais do que nunca, o governo lidera a discussão sobre como ampliar o Bolsa Família.

(Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.)