Quem manda na Câmara dos Deputados?

Rodrigo Maia (DEM) acaba de dar uma entrevista para Severino Motta, do BuzzFeed, sobre como está sua vida nessas últimas semanas. O site achou por bem destacar, na manchete, o diagnóstico de Maia sobre os dois filhos mais honestos de Bolsonaro, Carlos e Eduardo: “um é para internar, o outro é deslumbrado”. Não é do feitio de Maia julgar os outros assim – e não é o que ele faz no resto da entrevista. O presidente da Câmara afirma, em diversos momentos, que as relações Executivo-Legislativo melhoraram bastante nos últimos dias. Na Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM) tem se esforçado mais. O discurso do presidente Bolsonaro (PSL) defendendo a Reforma da Previdência caiu muito bem para Maia e muitos deputados. Ainda assim, o governo está longe de ter uma sólida base de apoio. Se não é o presidente que manda na Câmara dos Deputados através de suas relações com partidos políticos, quem é?

Depois dos períodos Dilma-Cunha, Temer-Maia e agora com o início de Bolsonaro-Maia, o conceito de “presidencialismo de coalizão” precisa ser mais bem explicado. Nos dezesseis anos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT), salvo um ou outro período de estranhamento, os presidentes tiveram ótimas relações com líderes partidários e o comandante da Câmara dos Deputados. Essa é – ou era – a base institucional do sistema político brasileiro. Negociações baseadas em relacionamentos entre o presidente, partidos políticos e líderes legislativos sustentaram o país de 1995 a 2015.

Com a ascensão de Eduardo Cunha (PMDB) à presidência da Câmara no início de 2015, o jogo mudou. Pela primeira vez sob a Constituição de 1988, o país passou a ter como organizador da agenda legislativa – mais tecnicamente, como gatekeeper das propostas que vão para o plenário – um deputado brigado com a presidente. Mas Cunha, como bem observou Fernando Limongi em seu colérico artigo sobre o emedebista, tinha apenas o poder de bloquear propostas da presidente – e não de fazer avançar uma agenda própria. (O texto “O passaporte de Cunha e o impeachment: a crônica de uma tragédia anunciada” foi publicado na Novos Estudos Cebrap em 2015.)

No jargão da Ciência Política, Cunha tinha “poder negativo” em vez de “positivo”. E aí ninguém mandava na Câmara, pois nem a presidente da República nem o presidente da Câmara reuniam os dois poderes fundamentais: decidir o que – e quando – vai ser votado e formar maiorias consistentes ao longo do tempo para aprovar esse conjunto de propostas. Dilma Rousseff (PT) não definiu bem sua agenda e perdeu a capacidade de formar maiorias a partir da entrada de Cunha na presidência da Câmara. E o parlamentar não tinha como convencer os deputados a apoiarem suas propostas bastante conservadoras.

Hoje, Bolsonaro não merece totalmente seu apelido de “Dilmo”. Por enquanto, o governo tem uma agenda legislativa econômica clara, iniciada com a Reforma da Previdência. Mas o esforço para formar maiorias está todo com Rodrigo Maia – que, como já disse, agora elogia a nova atitude do chefe da Casa Civil.

Não há crise no Legislativo. Os partidos – especialmente o do presidente – estão se ajustando às suas funções. Os membros do Centrão fazem seu jogo: apoiar o governo em troca de influência nas nomeações de cargos de confiança. O problema é que, como na época Dilma-Cunha, ninguém manda na Câmara dos Deputados. Maia não é, porque o único interlocutor crível para definir cargos de confiança é Onyx Lorenzoni. E este, chefe da Casa Civil, está longe de formular a agenda legislativa do governo – trabalho de Paulo Guedes e, em menor grau, Sergio Moro.

Mas enquanto os parlamentares analisam a Reforma da Previdência – uma política pública clara, com negociação avançada, discutida diariamente há meses –, esta indefinição de interlocutores é menos grave do que parece. As coisas estão andando porque a crise fiscal é gravíssima e o governo vai parar em 2022 caso nada seja feito.