Projeto de Sergio Moro vai matar mais jovens pobres e negros

A nova iniciativa legislativa do Ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentada nesta segunda-feira, é complexa. O projeto de lei propõe alterar catorze leis. Inclui desde o endurecimento da prisão após condenação em segunda instância e a criação de diretrizes para recompensar “informantes do bem” até o afrouxamento das regras que preveem punição para policiais que matam. É este último ponto o mais preocupante – e perigosamente popular – do documento preliminar apresentado hoje pelo ministro.

Vale citar o artigo relevante: “Considera-se em legítima defesa (…) o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”. Ou seja: policial que mata um suspeito de cometer crime pode argumentar que apenas se defendeu e terá uma ótima chance de se livrar de qualquer problema. Afinal, justificar “risco iminente de conflito armado” é a coisa mais fácil do mundo. Eu não queria matar o bandido, mas achei que ele estava com um revólver na cintura!

Não poderia haver exemplo melhor da guinada contra os direitos humanos que os novos tempos conservadores significam. O movimento contrário já aconteceu e fracassou, conforme documenta Yanilda González em “The social origins of Institutional weakness and change: Preferences, power, and police reform in Latin America”, publicado na World Politics no ano passado. Quando Franco Montoro (MDB) foi eleito governador de São Paulo em 1982, encontrou um estado violento, com forte influência das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), cujo poder para cometer assassinatos a esmo está bem descrito no livro “Rota 66” de Caco Barcellos.

Montoro deu espaço institucional para pobres e negros reclamarem da violência do Estado. Mas encontrou forte resistência de políticos conservadores, empresários e cidadãos para tomar medidas enérgicas. Para apaziguar os ânimos, nomeou para a Secretaria de Segurança Pública um professor de Direito Constitucional chamado Michel Temer – que disse, para González, ter tido um bom relacionamento com as polícias civil e militar ao propor “democracia sem radicalismo”. Tudo ficou como antes: bastante violência estatal, mas alguma (pequena) chance de policiais assassinos serem responsabilizados.

Quem diria: Sergio Moro está bastante à direita do MDB.

A nova iniciativa legislativa do Ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentada nesta segunda-feira, é complexa. O projeto de lei propõe alterar catorze leis. Inclui desde o endurecimento da prisão após condenação em segunda instância e a criação de diretrizes para recompensar “informantes do bem” até o afrouxamento das regras que preveem punição para policiais que matam. É este último ponto o mais preocupante – e perigosamente popular – do documento preliminar apresentado hoje pelo ministro.

Vale citar o artigo relevante: “Considera-se em legítima defesa (…) o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”. Ou seja: policial que mata um suspeito de cometer crime pode argumentar que apenas se defendeu e terá uma ótima chance de se livrar de qualquer problema. Afinal, justificar “risco iminente de conflito armado” é a coisa mais fácil do mundo. Eu não queria matar o bandido, mas achei que ele estava com um revólver na cintura!

Não poderia haver exemplo melhor da guinada contra os direitos humanos que os novos tempos conservadores significam. O movimento contrário já aconteceu e fracassou, conforme documenta Yanilda González em “The social origins of Institutional weakness and change: Preferences, power, and police reform in Latin America”, publicado na World Politics no ano passado. Quando Franco Montoro (MDB) foi eleito governador de São Paulo em 1982, encontrou um estado violento, com forte influência das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), cujo poder para cometer assassinatos a esmo está bem descrito no livro “Rota 66” de Caco Barcellos.

Montoro deu espaço institucional para pobres e negros reclamarem da violência do Estado. Mas encontrou forte resistência de políticos conservadores, empresários e cidadãos para tomar medidas enérgicas. Para apaziguar os ânimos, nomeou para a Secretaria de Segurança Pública um professor de Direito Constitucional chamado Michel Temer – que disse, para González, ter tido um bom relacionamento com as polícias civil e militar ao propor “democracia sem radicalismo”. Tudo ficou como antes: bastante violência estatal, mas alguma (pequena) chance de policiais assassinos serem responsabilizados.

Quem diria: Sergio Moro está bastante à direita do MDB.