PEC da Previdência mostra rara coesão no Executivo

A proposta de Reforma da Previdência formulada por Paulo Guedes, ministro da Economia, e protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) surpreende pela qualidade. É mais dura do que a apresentada por Michel Temer (MDB) em abril de 2017, poucas semanas antes do áudio em que negociava sabe-se-lá-o-que com o empresário Joesley Batista. O governo emedebista perdeu a chance de votar uma reforma mais aguada, mas que economizaria cerca de R$ 600 bilhões em dez anos. A proposta de Guedes promete economia de R$ 1,16 trilhão no mesmo período – mas precisa, é claro, passar pelo Legislativo.

Há um ponto sutil que merece destaque. A proposta de Bolsonaro foi montada por uma equipe burocrática altamente coesa. No segundo semestre de 2003, quando Lula (PT) enviou sua proposta ao Congresso Nacional, quatro parlamentares foram expulsos do partido por discordarem dela e do suposto governo “conservador” comandado pelo presidente e José Dirceu (PT). As tentativas de reforma realizadas por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) trinta anos atrás foram atrapalhadas por uma cisão dentro do governo.

Segundo a pesquisadora Vera Schattan, havia uma área previdenciária, formada por funcionarios do (já extinto) Ministério da Previdência e Assistência Social, com uma proposta de leve ajuste. (O texto “A reforma da previdência e o jogo político no interior do Executivo” foi publicado na Novos Estudos Cebrap em 1999.) O presidente encampou-a em 1995, no início do mandato, sem muito entusiasmo. Dois anos depois, a área econômica também fez uma proposta, mais dura, para reformar o sistema previdenciário. Após quase dois anos de tramitação e muitas alterações, os parlamentares aprovaram um híbrido que não resolveu as principais deficiências do sistema. Para sua sorte, a base parlamentar de FHC era tão grande que ele teve o luxo de enviar duas propostas e ainda assim conseguir a aprovação.

Bolsonaro não tem essa oportunidade. Por isso, é alentador que, ao menos no Executivo, há pouquíssima disputa sobre o conteúdo da reforma.