O ministério que dá trabalho

Para quem gosta de estudar corrupção, como eu, o Ministério do Trabalho é um prato cheio. Vários tipos de esquemas estão disponíveis. Sem esgotar as opções, vejamos alguns deles, começando pelo mais prosaico.

O esquema rochiano foi revelado pelo deputado federal Eusébio Rocha, membro da Assembleia Constituinte de 1946, em entrevista ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da FGV-RJ. Segundo ele, a Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo “era uma sucursal do PTB, funcionava 100% para o partido. Seus funcionários trabalhavam tranquilamente para nós. A delegacia fornecia máquinas de escrever, funcionários para datilografar as coisas, eventualmente uns passes de trem…”. Eram tempos mais simples, os anos 40 e 50. Com a promulgação da Lei Orgânica dos Partidos Políticos em 1965, esse tipo de corrupção caducou. O fundo partidário passou a sustentar a administração básica dos partidos.

Mais recentemente, entrou em ação o esquema lupiano. Em 2011, a empresária Ana Cristina Aquino decidiu criar o Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sincepe). O objetivo era estabelecer relações com montadoras que se instalariam no Nordeste. Assim que pediu o registro, o então ministro Carlos Lupi (PDT) cobrou R$ 200 mil. Lupi disse que o registro só sairia com R$ 3 milhões. “Se a gente não dá dinheiro a esse pessoal, não sai sindicato. Desconheço algum registro que tenha saído sem gastar com propina”, disse Ana Cristina ao jornalista Cláudio Dantas.

A influência sobre registros de sindicato foi exercida por todos os comandantes formais e informais do Ministério do Trabalho nos últimos governos, de Paulinho da Força (Solidariedade) a Jovair Arantes (PTB) e Roberto Jefferson (PTB). O Brasil conheceu o esquema jeffersoniano 1.0 quando o próprio confessou, em 2005, ter indicado pessoas para cargos de confiança nos Correios. Seu partido recebia parte da propina arrecadada.

O PTB também loteou o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), posteriormente privatizado. São esquemas de quem não estava no centro do poder. Jefferson ainda indicou, à época, o Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro. Não é preciso de muita imaginação para saber que comandar a fiscalização trabalhista em um estado economicamente relevante como o Rio de Janeiro pode ajudar a financiar campanhas eleitorais. Em abril de 2006, a Polícia Federal prendeu 55 dos 155 funcionários da DRT-RJ.

Jefferson cumpriu pena após o escândalo do mensalão e começou 2018 querendo se redimir. Nomearia sua filha, Cristiane Brasil – patriota a ponto de vestir camisa amarela da CBF na votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT) –, para ser ministra do Trabalho. Venceria uma pequena disputa interna com Jovair Arantes. Continuaria, no mínimo, com pleno acesso ao ministério. Mas Cristiane foi impedida de tomar posse pelo Judiciário. E seu substituto, Helton Yomura, acaba de ser retirado do cargo pelo STF. Yomura é acusado de envolvimento nesse esquema jeffersoniano 2.0, uma espécie de nepotismo por delegação, também relacionado à negociação de registros sindicais.

Nesta quinta-feira, um novo e edificante capítulo na história da autarquia. O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de concessões irregulares de registros sindicais. Carlos Marun (MDB), ministro da Secretaria de Governo, é suspeito de envolvimento, segundo a Folha.

Uma opção para diminuir atos corruptos no ministério foi aventada em 2003. O “conselhão” de Lula propôs criar um Conselho Nacional de Registro Sindical para “dirimir os conflitos referentes à representação sindical”. No mínimo o valor da propina e os custos de transação aumentariam bastante, bem como a fiscalização externa. Ainda dá tempo. Mas, com o fim do imposto sindical, criar sindicato não é mais um negócio tão bom.