O Ministério da Agricultura avança contra a corrupção

Estudiosos do combate à corrupção no Brasil – entre os quais me incluo – raramente escrevem sobre instituições que não sejam a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e Polícia Federal. Com isso, iniciativas dos ministérios que podem dificultar atos corruptos costumam ser negligenciadas. Até agora, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) não tem sido excelente nem medíocre no combate à corrupção.

A CGU está intocada e a Polícia Federal tem mais sido “ameaçada” de intervenção pelo presidente do que afetada de verdade. O TCU pouco interage com o governo. Com relação ao Ministério Público Federal, Bolsonaro derrapou ao indicar Augusto Aras para a chefia (ainda resta a aprovação do Senado), mas nada indica que a independência dos procuradores será prejudicada a ponto de tornar o combate à corrupção pouco efetivo.

Longe das manchetes, hoje o Ministério da Agricultura publicou uma norma excelente para diminuir a corrupção no setor. É a Portaria 181/2019. Soube dela através da newsletter Brasil Real Oficial, editada pelo jornalista Breno Costa. Trata-se de uma reorganização do sistema de corregedoria do ministério, que agora terá dez Núcleos Permanentes Disciplinares (NPDs). Os noventa funcionários que farão parte desses núcleos serão funcionários concursados escolhidos através de processo seletivo. Ou seja: a ministra não poderá colocar alguém em um cargo de confiança (que não seja concursado) para fazer parte dos NPDs. Com isso, fiscais corruptos terão vida bem mais difícil.

Essa medida teria sido melhor ainda nos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), quando fiscais agropecuários se lambuzaram com propinas dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Por pior que seja o governo Bolsonaro, é ótimo que a era dos “campeões nacionais” tenha acabado.