Nomeação de Augusto Aras é retrocesso democrático

Por incrível que pareça, a máquina de propaganda bolsonarista funcionou bem nesta quinta-feira. A nomeação do subprocurador Augusto Aras para comandar o Ministério Público Federal foi citada por vários veículos de comunicação como algo que pode ajudar a “destravar” a infraestrutura no Brasil. De fato, Aras já sinalizou que procuradores com pendor para a defesa do meio ambiente não serão prestigiados durante seu mandato. Mas esse está longe de ser um dos principais pontos da nomeação. O principal é: agora sim, de verdade, Bolsonaro está sinalizando respeitar menos certas instituições do que um presidente deveria.

Não se trata de defender o corporativismo do Ministério Público Federal. A posição da maioria dos procuradores sobre a Reforma da Previdência, por exemplo, é lamentável. Usam redes sociais para reclamar de tudo que políticos fazem e não aceitam críticas mesmo quando suas mensagens quase criminosas são divulgadas pelo Intercept. Muitos são de uma empáfia patética, irresponsável. Mas a instituição está acima disso.

A independência do Ministério Público com relação aos políticos – concretizada durante os governos petistas com o respeito à lista tríplice eleita pelos procuradores – é um dos maiores ganhos do país nos últimos trinta anos. Apesar de a Vaza Jato revelar péssimos métodos e opiniões, o saldo da força-tarefa é positivo para o país – e só foi possível porque procuradores têm o luxo de não precisar participar do jogo político formal.

Ao ignorar a lista tríplice, Bolsonaro deixa de cumprir um acerto informal dentro do sistema político. Os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores de “Como as democracias morrem”, são, para meu gosto, pessimistas demais em relação à democracia brasileira. Que Bolsonaro defenda torturadores é algo lamentável, mas a tortura não é política pública no país. Muito do que é tido como “crise política” é, simplesmente, retórica vazia ou, por vezes, escolhas presidenciais legítimas. Diminuir a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas, por exemplo, é algo de que discordo, mas qualquer presidente pode legitimamente fazer isso. Não se trata de uma “regra” cuja quebra coloca em risco a democracia.

Nomear para a Procuradoria-Geral da República um subprocurador com escritório de advocacia (algo dentro das normas, mas…) e que se adequou à ideologia do presidente para conseguir o cargo é, sim, um problema para a democracia brasileira.

Por incrível que pareça, a máquina de propaganda bolsonarista funcionou bem nesta quinta-feira. A nomeação do subprocurador Augusto Aras para comandar o Ministério Público Federal foi citada por vários veículos de comunicação como algo que pode ajudar a “destravar” a infraestrutura no Brasil. De fato, Aras já sinalizou que procuradores com pendor para a defesa do meio ambiente não serão prestigiados durante seu mandato. Mas esse está longe de ser um dos principais pontos da nomeação. O principal é: agora sim, de verdade, Bolsonaro está sinalizando respeitar menos certas instituições do que um presidente deveria.

Não se trata de defender o corporativismo do Ministério Público Federal. A posição da maioria dos procuradores sobre a Reforma da Previdência, por exemplo, é lamentável. Usam redes sociais para reclamar de tudo que políticos fazem e não aceitam críticas mesmo quando suas mensagens quase criminosas são divulgadas pelo Intercept. Muitos são de uma empáfia patética, irresponsável. Mas a instituição está acima disso.

A independência do Ministério Público com relação aos políticos – concretizada durante os governos petistas com o respeito à lista tríplice eleita pelos procuradores – é um dos maiores ganhos do país nos últimos trinta anos. Apesar de a Vaza Jato revelar péssimos métodos e opiniões, o saldo da força-tarefa é positivo para o país – e só foi possível porque procuradores têm o luxo de não precisar participar do jogo político formal.

Ao ignorar a lista tríplice, Bolsonaro deixa de cumprir um acerto informal dentro do sistema político. Os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores de “Como as democracias morrem”, são, para meu gosto, pessimistas demais em relação à democracia brasileira. Que Bolsonaro defenda torturadores é algo lamentável, mas a tortura não é política pública no país. Muito do que é tido como “crise política” é, simplesmente, retórica vazia ou, por vezes, escolhas presidenciais legítimas. Diminuir a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas, por exemplo, é algo de que discordo, mas qualquer presidente pode legitimamente fazer isso. Não se trata de uma “regra” cuja quebra coloca em risco a democracia.

Nomear para a Procuradoria-Geral da República um subprocurador com escritório de advocacia (algo dentro das normas, mas…) e que se adequou à ideologia do presidente para conseguir o cargo é, sim, um problema para a democracia brasileira.