Mourão erra ao analisar o papel dos governos estaduais
Ao contrário do que pensa o general, a Constituição norte-americana não concentra muito poder no presidente
Publicado em 15 de maio de 2020 às, 20h11.
Ao deixar o Ministério da Saúde, Nelson Teich afirmou que deixa como legado um “plano pronto” para nortear o trabalho dos secretários estaduais da área. Após trabalhar de perto com Bolsonaro, Teich parece acreditar que os governadores são as figuras mais relevantes para tratar da crise.
Pois, em artigo publicado pelo Estadão ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão mostrou que discorda. Às aspas: “Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a 'administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente’, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz.
Mourão comete dois erros. O primeiro é afirmar que os Artigos Federalistas ajudaram a convencer os constituintes norte-americanos a aprovar a Constituição. Na verdade, os textos foram publicados de outubro de 1787 a agosto de 1788. James Madison, Alexander Hamilton e John Jay argumentavam a favor da ratificação da Constituição pelos estados – que, enfim, seriam “unidos”.
O segundo erro é sugerir que os autores acreditavam as decisões nacionais teriam melhor qualidade do que as estaduais. Apesar das palavras de Jay (aliás, o menos influente dos federalistas, autor de apenas 5 dos 85 textos) citadas pelo vice-presidente, a Constituição norte-americana não concentra muito poder na União – e, quando o faz, divide bem as responsabilidades entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e o presidente e seus ministros.
Sucinta, a Constituição americana dá aos estados bastante espaço para legislar. É isso, aliás, que tem provocado tanta discórdia entre Donald Trump e alguns governadores democratas. Mas, ao contrário de Bolsonaro, Trump parece não querer uma crise constitucional.
(Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.)