A Segunda Turma virou a turma do fundão no Supremo

Mais um capítulo da história recente do Supremo Tribunal Federal foi escrito na terça-feira. A segunda turma do tribunal – formada por cinco juízes – mandou José Dirceu (PT) de volta para casa. A decisão é provisória. Edson Fachin foi voto vencido e pediu vista do processo. Quando o recesso do Judiciário acabar, em agosto, há chance de Dirceu voltar para a cadeia. É possível também, embora não muito provável, que a decisão de ontem facilite a saída de Lula. Afinal, soltar o principal organizador do PT implica rever, de modo informal, a execução da pena após julgamento em segunda instância. Como uma turma do STF não teria legitimidade para isso, o articulador da decisão, Dias Toffoli, argumentou que a prisão de Dirceu seria revertida por outras instâncias – daí a urgência de aprovar seu habeas corpus.

O processo todo é esquisito. A decisão de um órgão judicial colegiado (ou seja, a segunda instância) foi provisoriamente revertida por outro órgão colegiado (a segunda turma do STF) que viola o espírito de uma decisão tomada pelo órgão colegiado que deveria ser a última instância de fato: o plenário do Supremo Tribunal Federal. No plenário estão presentes os onze juízes do STF e cada uma das duas turmas tem cinco. Na segunda turma, além de Fachin, estão Celso de Mello (ausente na sessão), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Os três últimos definiram o placar favorável para Dirceu.

As regras internas do STF favorecem iniciativas pontuais que frequentemente violam o que foi definido pelo plenário. Em texto recentemente publicado pela Novos Estudos Cebrap, Diego Werneck (FGV-RJ) e Leandro Molhano argumentam que o tribunal tem complicado a democracia brasileira por tomar decisões de modo individual e descentralizado. Segundo os estudiosos, “como relatores dos processos combinam o poder de decidir liminares monocráticas e o poder de liberar ou não essas liminares para apreciação das turmas e do plenário, cria-se um espaço, politicamente relevante, de decisão individual sem controle coletivo”.

Já que os relatores são escolhidos de modo aleatório, os atores políticos e econômicos afetados por decisões do STF não têm onde ancorar suas expectativas. De acordo com Werneck e Molhano, a prerrogativa que os onze juízes têm de dar declarações informais sobre processos, pedirem vista livremente (sem prazo para devolverem o processo) e darem liminares individuais desorganiza as estratégias dos afetados. (O artigo é “Ministrocracia: o Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro”.)

Agora, podemos acrescentar um quarto fator: há decisões das turmas que vão contra o entendimento do plenário. A turma que soltou Dirceu tem, agora, pecha de “garantista” – apelido juridiquês para quem acredita que recursos extraordinários após embargos que infringem decisões não unânimes são apenas direitos que não protelam nem impedem a justiça. Se antes as pessoas reclamavam das decisões solo de Gilmar Mendes, agora ele tem banda com seu perfil.

E assim segue o STF: entre decisões debatidas amplamente por onze juízes e outras tomadas por um grupo menor, sem transmissão televisiva. Ou, pior ainda, com decisões individuais de difícil reversão.