A ressurreição do MDB no Senado

Renan Calheiros deixou o MDB do Senado em uma saia-justa. Sua humilhante derrota para a presidência da casa, aumentada por um tweet inacreditavelmente desrespeitoso contra a jornalista Dora Kramer logo em seguida, credencia a interpretação de que os emedebistas poderiam ser escanteados nas principais decisões. Davi Alcolumbre (DEM), o novo presidente do Senado, não precisaria, se não quisesse, destinar postos de poder importantes para o MDB.

Mas não foi isso que ocorreu. O MDB presidirá três comissões permanentes do Senado: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com Simone Tebet; a de Educação, Cultura e Esporte, com Dário Berger, e a Comissão Mista de Orçamento (formada por senadores e deputados federais), com Marcelo Castro. A principal condição para que o partido indicasse esses três presidentes de comissões foi que nenhum deles tivesse rabo preso com Calheiros. Com 13 senadores, o princípio de proporcionalidade partidária, estabelecido no Regimento Interno da casa, foi seguido na alocação dos postos.

Presidentes de comissões no Senado têm uma prerrogativa importantíssima: são eles que escolhem os relatores de projetos que a comissão recebe. E como a CCJ avalia a constitucionalidade de todas as propostas legislativas que tramitam no Senado, presidi-la significa poder designar o relator de qualquer projeto relevante – exceto os que tratam de assuntos orçamentários. Um exemplo é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/2019, do senador Márcio Bittar, que reduz a maioridade penal para os 16 anos, sem exceção. É um projeto ousado, polêmico, que encontra ressonância na agenda legislativa do governo Bolsonaro.

Pois é Simone Tebet que decidirá, unilateralmente, qual dos 27 senadores da CCJ será o relator desta PEC. Na CCJ, cabe ao relator dar parecer favorável ou contrário à constitucionalidade do projeto. Em um país com Constituição enxuta, isso seria algo importante, mas nem tanto. A questão é que como nossa Constituição de 1988 é imensa e detalhada, qualquer projeto pode ter implicações constitucionais – nem precisa ser uma PEC. Caso Tebet seja contrária à proposta de Bittar, poderá escolher como relator da PEC um senador de esquerda; se favorável, escolherá um senador conservador.

Junto com o DEM, o MDB do Senado poderá decidir ser fiador do governo Bolsonaro. Agora tem as posições institucionais que precisava para isso.