A desnecessária independência formal do Banco Central
Ilan Goldfajn terminou seu mandato de modo exemplar. A independência de facto já existe
Publicado em 25 de fevereiro de 2019 às, 19h30.
Última atualização em 25 de fevereiro de 2019 às, 20h32.
Parece anos atrás, mas faz apenas quatro meses que Onyx Lorenzoni (DEM) prometeu que o Projeto de Lei Complementar 32/2003 seria votado até dezembro do ano passado. Proposto por Rodrigo Maia (DEM), o projeto trata da independência do Banco Central. O presidente do banco passaria a ter um mandato (renovável, uma vez) de quatro anos, e os diretores teriam mandatos de seis anos. O presidente da República indicaria o nome e os senadores decidiriam após sabatina. Segundo Onyx disse à época, as metas de juros e inflação a serem cumpridas pelo Banco Central seriam definidas por Paulo Guedes, ministro da Economia.
Ao fim do segundo mês do governo, o projeto 32/2003 está na mesma. Nem mesmo a recondução do seu proponente à presidência da Câmara dos Deputados o ressuscitou. Maia diz que “é preciso ver o tamanho da base do governo” para colocar isto em pauta. A resposta ele mesmo sabe, mas não diz: o governo Bolsonaro ainda está longe de construí-la.
É nesse clima que a Comissão de Assuntos Econômicos irá sabatinar Roberto Campos Neto, executivo do Santander. Seu avô ajudou a transformar a Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) em Banco Central. Os senadores parecem, de acordo com a agência de notícias do Legislativo, empolgados para indagar Campos Neto sobre créditos para pequenas empresas e a concentração bancária. A independência formal do banco será tema secundário.
O motivo? Presidentes do Banco Central brasileiro conseguem, desde o fim da hiperinflação, conduzirem suas agendas sem clara interferência política. Nas palavras de Carlos Langoni, que presidiu a instituição de 1980 a 1983, “o Banco Central pode funcionar como um grande escudo que protege a economia da turbulência política, que é um fato corriqueiro em qualquer democracia”. Nesse sentido, Ilan Goldfajn terminou seu mandato de modo exemplar. O péssimo clima da eleição no ano passado não contaminou as escolhas do banco. A independência de facto já existe.
Melhor o governo – e Rodrigo Maia – gastarem suas fichas para aprovar o novo regime previdenciário.
