A chance de Lula ser candidato é ínfima

Após a mais do que polêmica decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal, uma dúvida pode ficar no ar: mesmo preso, Lula (PT) será candidato nas eleições presidenciais desse ano? Respondendo rápido: isso só acontecerá se os onze juízes do STF decidirem pela completa desmoralização da instituição. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é cristalina. Afirma que condenados em segunda instância por certos crimes não poderão se candidatar antes de oito anos a partir da condenação. Lula foi condenado pela segunda instância – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – em janeiro deste ano. Poderá participar de novas eleições em 2026, caso não seja condenado novamente por outros crimes. Ainda assim, ele poderá participar da campanha até que seu recurso ao Tribunal Superior Eleitoral seja julgado. Isso deve acontecer somente em setembro, às vésperas da abertura das urnas. Caso Lula perca no TSE (o que é extremamente provável), pode entrar com recurso no STF.

E aí tudo fica mais imprevisível?

Acredito que não. Para negar a claríssima Lei da Ficha Limpa, o STF teria que mostrar que a condenação de Lula foi de alguma forma viciada ou perdeu validade. Demóstenes Torres, senador goiano cassado em 2012 por servir à organização criminosa de Carlinhos Cachoeira, poderá participar das eleições deste ano. O motivo é que em abril de 2017 o STF anulou provas telefônicas que embasaram sua cassação. As provas foram obtidas ilegalmente porque assim que tivesse ficado claro que o senador Demóstenes estava conversando com criminosos, os investigadores deveriam ter remetido o caso ao Supremo Tribunal Federal. Demóstenes, afinal, tinha foro privilegiado. Mesmo o celebrado Teori Zavascki concordou com a anulação das provas. A decisão sobre Demóstenes está bem fundamentada.

Não seria o mesmo caso de uma decisão do STF pró-Lula. Em fevereiro de 2012, por 7 votos a 4, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional. Foi um movimento “majoritário” dos juízes, em oposição ao papel “contramajoritário” que o Judiciário às vezes tem. Ou seja, naquela ocasião o STF concordou com a opinião da maioria dos parlamentares e a maioria dos cidadãos. Criminosos condenados não podem disputar eleições e ponto final.

A decisão desta quarta-feira que colocou Lula mais próximo da cadeia é menos polêmica, por incrível que pareça. A execução provisória da pena após condenação em segunda instância está longe de ser unanimidade no meio jurídico e no meio político, mesmo que tenha apoio majoritário da população. Um dos principais argumentos contra a eliminação da terceira e quarta instância para que a pena possa começar a ser cumprida (o que não elimina, que fique claro, os recursos a essas instâncias!) é que criminosos já condenados serão libertados. Para alguns, esse é um preço baixo a pagar pela eliminação de uma injustiça. Para outros, a impunidade de políticos e empresários ricos é o mal a ser combatido. Felizmente, o STF tomou uma decisão muito boa para a punição de políticos corruptos no Brasil.

Após a mais do que polêmica decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal, uma dúvida pode ficar no ar: mesmo preso, Lula (PT) será candidato nas eleições presidenciais desse ano? Respondendo rápido: isso só acontecerá se os onze juízes do STF decidirem pela completa desmoralização da instituição. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é cristalina. Afirma que condenados em segunda instância por certos crimes não poderão se candidatar antes de oito anos a partir da condenação. Lula foi condenado pela segunda instância – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – em janeiro deste ano. Poderá participar de novas eleições em 2026, caso não seja condenado novamente por outros crimes. Ainda assim, ele poderá participar da campanha até que seu recurso ao Tribunal Superior Eleitoral seja julgado. Isso deve acontecer somente em setembro, às vésperas da abertura das urnas. Caso Lula perca no TSE (o que é extremamente provável), pode entrar com recurso no STF.

E aí tudo fica mais imprevisível?

Acredito que não. Para negar a claríssima Lei da Ficha Limpa, o STF teria que mostrar que a condenação de Lula foi de alguma forma viciada ou perdeu validade. Demóstenes Torres, senador goiano cassado em 2012 por servir à organização criminosa de Carlinhos Cachoeira, poderá participar das eleições deste ano. O motivo é que em abril de 2017 o STF anulou provas telefônicas que embasaram sua cassação. As provas foram obtidas ilegalmente porque assim que tivesse ficado claro que o senador Demóstenes estava conversando com criminosos, os investigadores deveriam ter remetido o caso ao Supremo Tribunal Federal. Demóstenes, afinal, tinha foro privilegiado. Mesmo o celebrado Teori Zavascki concordou com a anulação das provas. A decisão sobre Demóstenes está bem fundamentada.

Não seria o mesmo caso de uma decisão do STF pró-Lula. Em fevereiro de 2012, por 7 votos a 4, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional. Foi um movimento “majoritário” dos juízes, em oposição ao papel “contramajoritário” que o Judiciário às vezes tem. Ou seja, naquela ocasião o STF concordou com a opinião da maioria dos parlamentares e a maioria dos cidadãos. Criminosos condenados não podem disputar eleições e ponto final.

A decisão desta quarta-feira que colocou Lula mais próximo da cadeia é menos polêmica, por incrível que pareça. A execução provisória da pena após condenação em segunda instância está longe de ser unanimidade no meio jurídico e no meio político, mesmo que tenha apoio majoritário da população. Um dos principais argumentos contra a eliminação da terceira e quarta instância para que a pena possa começar a ser cumprida (o que não elimina, que fique claro, os recursos a essas instâncias!) é que criminosos já condenados serão libertados. Para alguns, esse é um preço baixo a pagar pela eliminação de uma injustiça. Para outros, a impunidade de políticos e empresários ricos é o mal a ser combatido. Felizmente, o STF tomou uma decisão muito boa para a punição de políticos corruptos no Brasil.