As consequências da vitória de Temer

Temer demonstrou novamente uma tremenda capacidade de articulação política. Logrou o apoio de quase 50% do congresso. Se somarmos os ausentes e aqueles que avisaram que iriam votar contra o relatório da CCJ, mas que seguiam na base do governo, ultrapassou a marco dos 50% de apoio. Isso não significa que ele seguirá com esse mesmo nível de apoio nas próximas votações, sejam elas referentes às novas acusações do MPF, sejam às propostas de reformas econômica. Em todo caso, sem dúvida indica que ele está ainda longe de ser dado como morto politicamente. A hipótese de renúncia que alguns analistas – e canais de televisão – anunciaram como inevitável após o evento da JBS, parece cada vez mais longe de ocorrer.

É conhecida a capacidade de Temer operar nos bastidores de Brasília. Três vezes presidente da Câmara dos Deputados e por 15 anos presidente do PMDB são credenciais suficientes para provar essa tese. Nessa arena, o nível de popularidade do presidente é apenas parcialmente relevante. Torna-se mais relevante quanto mais se aproximam as eleições, mas até lá, todo o contingente de parlamentares sem base eleitoral orgânica, ou com claro perfil fisiológico, sente-se bastante livre para seguir suas negociações diretas com o governo, independentemente do nível de impopularidade deste. Essa dinâmica deve seguir ainda ao longo do segundo semestre desse ano.

Como comentou o analista político Antônio Queiroz, Temer trabalhou para essa votação negociando em 4 níveis: individual, por bancada, por partido e por estados. Para um número enorme de parlamentares o presidente se comprometeu com novos cargos e liberação de emendas orçamentárias. Com bancadas – como foi o caso da ruralista – comprometeu pacotes de concessões. Para partidos negociou controle de ministérios, possíveis arranjos eleitorais para 2018 e demandas relativas à reforma política. Por fim, na negociação com estados mobilizou desde o BNDES e Ministério da Fazenda, até novas regras de royalties e concessões, assim como uso de recursos federais no campo da segurança, saúde e educação. Não há dúvida que a estratégia foi bem-sucedida.

Uma das consequências dessa estratégia é o seu alto custo. Teve que fazer concessões simultâneas em vários campos distintos e em pouquíssimo espaço de tempo. Tudo indica que não terá a mesma quantidade de munições nas próximas batalhas. Os recursos de barganha do governo federal são volumosos, mas finitos. A cada rodada de negociação se tornam mais escassos.

O apoio direto e indireto de mais de 260 deputados indica que Temer tem um “colchão” de quase 100 votos para utilizar nas próximas votações, dado que seguirá necessitando de pelo menos 171 deputados para bloquear, por ora, os pedidos do Ministério Público Federal. Vale lembrar que, no início de seu governo, o núcleo duro do seu apoio parlamentar eram o PMDB, o PSDB e o DEM, e hoje ele está cada vez mais ancorado nos partidos do chamado Centrão, com destaque para o PP, PR e PSD.

Mas esse apoio também mostra que o governo tem margem para tentar retomar algumas reformas. Se escolher aquelas que têm grande apelo para o mercado e não sejam muito impopulares, elas poderão avançar. Podem figurar entre elas o avanço da MP sobre o setor de mineração e criação de nova agência reguladora nesta área, mudanças na INFRAERO, reforma na governança das agências reguladoras, mudanças no estatuto dos servidores públicos, entre outras.

O ministro Meirelles retomou conversas com o Congresso Nacional a respeito de um novo formato para a reforma da Previdência, sugerindo reduzí-la em seu escopo e concentrá-la em poucos temas fundamentais. Os sinais são de que a recepção não foi calorosa, mas as portas não foram totalmente fechadas. O tema, portanto, seguirá como possível pauta para negociações do segundo semestre.

Em suma, o governo Temer não acabou. Segue cada vez mais rumo ao que foi o final do governo Sarney nos anos 80: cada vez mais nas mãos do bloco do Centrão no Congresso, cada vez mais apoiado na credibilidade do ministro da fazenda, fazendo alguns ajustes macroeconômicos, e esperando chegar as eleições presidenciais de 2018 para entregar o cargo ao próximo presidente e buscar a redenção da história.

Temer demonstrou novamente uma tremenda capacidade de articulação política. Logrou o apoio de quase 50% do congresso. Se somarmos os ausentes e aqueles que avisaram que iriam votar contra o relatório da CCJ, mas que seguiam na base do governo, ultrapassou a marco dos 50% de apoio. Isso não significa que ele seguirá com esse mesmo nível de apoio nas próximas votações, sejam elas referentes às novas acusações do MPF, sejam às propostas de reformas econômica. Em todo caso, sem dúvida indica que ele está ainda longe de ser dado como morto politicamente. A hipótese de renúncia que alguns analistas – e canais de televisão – anunciaram como inevitável após o evento da JBS, parece cada vez mais longe de ocorrer.

É conhecida a capacidade de Temer operar nos bastidores de Brasília. Três vezes presidente da Câmara dos Deputados e por 15 anos presidente do PMDB são credenciais suficientes para provar essa tese. Nessa arena, o nível de popularidade do presidente é apenas parcialmente relevante. Torna-se mais relevante quanto mais se aproximam as eleições, mas até lá, todo o contingente de parlamentares sem base eleitoral orgânica, ou com claro perfil fisiológico, sente-se bastante livre para seguir suas negociações diretas com o governo, independentemente do nível de impopularidade deste. Essa dinâmica deve seguir ainda ao longo do segundo semestre desse ano.

Como comentou o analista político Antônio Queiroz, Temer trabalhou para essa votação negociando em 4 níveis: individual, por bancada, por partido e por estados. Para um número enorme de parlamentares o presidente se comprometeu com novos cargos e liberação de emendas orçamentárias. Com bancadas – como foi o caso da ruralista – comprometeu pacotes de concessões. Para partidos negociou controle de ministérios, possíveis arranjos eleitorais para 2018 e demandas relativas à reforma política. Por fim, na negociação com estados mobilizou desde o BNDES e Ministério da Fazenda, até novas regras de royalties e concessões, assim como uso de recursos federais no campo da segurança, saúde e educação. Não há dúvida que a estratégia foi bem-sucedida.

Uma das consequências dessa estratégia é o seu alto custo. Teve que fazer concessões simultâneas em vários campos distintos e em pouquíssimo espaço de tempo. Tudo indica que não terá a mesma quantidade de munições nas próximas batalhas. Os recursos de barganha do governo federal são volumosos, mas finitos. A cada rodada de negociação se tornam mais escassos.

O apoio direto e indireto de mais de 260 deputados indica que Temer tem um “colchão” de quase 100 votos para utilizar nas próximas votações, dado que seguirá necessitando de pelo menos 171 deputados para bloquear, por ora, os pedidos do Ministério Público Federal. Vale lembrar que, no início de seu governo, o núcleo duro do seu apoio parlamentar eram o PMDB, o PSDB e o DEM, e hoje ele está cada vez mais ancorado nos partidos do chamado Centrão, com destaque para o PP, PR e PSD.

Mas esse apoio também mostra que o governo tem margem para tentar retomar algumas reformas. Se escolher aquelas que têm grande apelo para o mercado e não sejam muito impopulares, elas poderão avançar. Podem figurar entre elas o avanço da MP sobre o setor de mineração e criação de nova agência reguladora nesta área, mudanças na INFRAERO, reforma na governança das agências reguladoras, mudanças no estatuto dos servidores públicos, entre outras.

O ministro Meirelles retomou conversas com o Congresso Nacional a respeito de um novo formato para a reforma da Previdência, sugerindo reduzí-la em seu escopo e concentrá-la em poucos temas fundamentais. Os sinais são de que a recepção não foi calorosa, mas as portas não foram totalmente fechadas. O tema, portanto, seguirá como possível pauta para negociações do segundo semestre.

Em suma, o governo Temer não acabou. Segue cada vez mais rumo ao que foi o final do governo Sarney nos anos 80: cada vez mais nas mãos do bloco do Centrão no Congresso, cada vez mais apoiado na credibilidade do ministro da fazenda, fazendo alguns ajustes macroeconômicos, e esperando chegar as eleições presidenciais de 2018 para entregar o cargo ao próximo presidente e buscar a redenção da história.