Políticas públicas que deram certo precisam mudar

Há certo consenso no Brasil dos avanços gerados por políticas públicas promovidas com relativa continuidade e coerência nos últimos 20 anos. Os melhores resultados podem ser vistos na educação, na saúde e no combate à pobreza, por meio da transferência direta de renda. Ao atingir parte dos objetivos quantitativos propostos, é preciso, então, que elas sejam recauchutadas, agreguem novas metas de qualidade e eficiência. Podemos dizer que a boa política pública é aquela que tem data para mudar de fase ou ser substituída.

No caso da educação, merecem destaque indicadores quantitativos do ensino básico e médio. Neste ano, pela primeira vez na história, mais de 50% dos jovens completam o ciclo básico na idade correta. A taxa de conclusão no ensino fundamental passou de 65,4%, em 2004, para 81%, em 2015. Além disso, a média de anos de estudo para cidadãos até 25 anos passou de 5,6, em 1998, para 7,8, em 2014. Já em relação aos alunos matriculados no ensino superior, o número passou de 2,7 milhões, em 2000, para 7,8 milhões, em 2015. Ainda que esses dados escondam fortes assimetrias, são inequívocos em apontar conquistas importantes no setor.

Na saúde, o avanço foi igualmente relevante. A expectativa de vida do brasileiro saltou de 69 anos, em 2000, para 75,5 anos, em 2015. Como resultado de massivas campanhas de vacinação, doenças como paralisia infantil, tuberculose, entre outras, foram eliminadas quase por completo. Houve também a ampliação do atendimento por médicos da família, assim como a organização de um sistema de emergência a acidentes — o Samu — de forma bastante eficiente. Por fim, o Brasil é referência no tratamento de Aids.

Iniciada na década de 90 e ampliada nos anos 2000, as várias versões de políticas de transferência direta de renda foram responsáveis por tirar da miséria mais de 25 milhões de pessoas e por praticamente erradicar a pobreza extrema no país. Como efeito, o Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, caiu de 0,607, em 1990, para 0,49, em 2014, enquanto o IDH subiu de 0,590 para 0,744 no mesmo período. Com esses resultados, é difícil não reconhecer o sucesso da iniciativa, tanto do ponto de vista social e humanitário como do ponto de vista econômico.

As políticas citadas precisam ser alteradas justamente porque atingiram seus objetivos, ou parte significativa deles, sendo a etapa seguinte a passagem de metas quantitativas para metas qualitativas. Mas o que parece ser apenas uma diferença semântica exige uma revolução do ponto de vista de estratégia e de instrumentos. E é essa revolução que boa parte da opinião pública espera do governo e dos principais executivos do setor público.

A fase quantitativa é marcada pelo papel central empenhado pelo governo federal, pelo predomínio de estratégias horizontais e semelhantes para todo o país, pela garantia de recursos e pela articulação entre uma elite de gestores públicos com acadêmicos e ONGs para garantir apoio e certa blindagem de suas estratégias. Para atingir metas qualitativas de eficiência, o engajamento das demais unidades da federação passa a ser crucial, assim como a capacidade de definir estratégias adequadas a cada região ou cidade. Também serão necessários centenas de gestores, políticos e líderes comunitários para fazer valer o cumprimento dos novos objetivos. O desafio é gigantesco.

Um ponto de partida importante é que os líderes da primeira fase são unânimes quanto à necessidade de mudanças com foco em qualidade. Por causa do sucesso obtido, esses líderes contam com razoável reconhecimento de suas comunidades, de parte da mídia e dos políticos. Entretanto, terão de se rearticular — e se apoiar cada vez mais em lideranças da sociedade — se quiserem ser também bem-sucedidos na fase que se avizinha.

Alguns arriscam a dizer que a primeira fase dessas políticas foi a “fase fácil”. Afinal, além de termos partido de patamares muito baixos (para não dizer vergonhosos), ela pôde ser gerida centralmente. Acho que é subestimar essas conquistas, pois, apesar de ainda serem muito parciais, continuam sendo conquistas. Não é sempre que se pode pedir mudanças em políticas públicas por elas terem sido bem-sucedidas. Ainda mais no Brasil.

Há certo consenso no Brasil dos avanços gerados por políticas públicas promovidas com relativa continuidade e coerência nos últimos 20 anos. Os melhores resultados podem ser vistos na educação, na saúde e no combate à pobreza, por meio da transferência direta de renda. Ao atingir parte dos objetivos quantitativos propostos, é preciso, então, que elas sejam recauchutadas, agreguem novas metas de qualidade e eficiência. Podemos dizer que a boa política pública é aquela que tem data para mudar de fase ou ser substituída.

No caso da educação, merecem destaque indicadores quantitativos do ensino básico e médio. Neste ano, pela primeira vez na história, mais de 50% dos jovens completam o ciclo básico na idade correta. A taxa de conclusão no ensino fundamental passou de 65,4%, em 2004, para 81%, em 2015. Além disso, a média de anos de estudo para cidadãos até 25 anos passou de 5,6, em 1998, para 7,8, em 2014. Já em relação aos alunos matriculados no ensino superior, o número passou de 2,7 milhões, em 2000, para 7,8 milhões, em 2015. Ainda que esses dados escondam fortes assimetrias, são inequívocos em apontar conquistas importantes no setor.

Na saúde, o avanço foi igualmente relevante. A expectativa de vida do brasileiro saltou de 69 anos, em 2000, para 75,5 anos, em 2015. Como resultado de massivas campanhas de vacinação, doenças como paralisia infantil, tuberculose, entre outras, foram eliminadas quase por completo. Houve também a ampliação do atendimento por médicos da família, assim como a organização de um sistema de emergência a acidentes — o Samu — de forma bastante eficiente. Por fim, o Brasil é referência no tratamento de Aids.

Iniciada na década de 90 e ampliada nos anos 2000, as várias versões de políticas de transferência direta de renda foram responsáveis por tirar da miséria mais de 25 milhões de pessoas e por praticamente erradicar a pobreza extrema no país. Como efeito, o Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, caiu de 0,607, em 1990, para 0,49, em 2014, enquanto o IDH subiu de 0,590 para 0,744 no mesmo período. Com esses resultados, é difícil não reconhecer o sucesso da iniciativa, tanto do ponto de vista social e humanitário como do ponto de vista econômico.

As políticas citadas precisam ser alteradas justamente porque atingiram seus objetivos, ou parte significativa deles, sendo a etapa seguinte a passagem de metas quantitativas para metas qualitativas. Mas o que parece ser apenas uma diferença semântica exige uma revolução do ponto de vista de estratégia e de instrumentos. E é essa revolução que boa parte da opinião pública espera do governo e dos principais executivos do setor público.

A fase quantitativa é marcada pelo papel central empenhado pelo governo federal, pelo predomínio de estratégias horizontais e semelhantes para todo o país, pela garantia de recursos e pela articulação entre uma elite de gestores públicos com acadêmicos e ONGs para garantir apoio e certa blindagem de suas estratégias. Para atingir metas qualitativas de eficiência, o engajamento das demais unidades da federação passa a ser crucial, assim como a capacidade de definir estratégias adequadas a cada região ou cidade. Também serão necessários centenas de gestores, políticos e líderes comunitários para fazer valer o cumprimento dos novos objetivos. O desafio é gigantesco.

Um ponto de partida importante é que os líderes da primeira fase são unânimes quanto à necessidade de mudanças com foco em qualidade. Por causa do sucesso obtido, esses líderes contam com razoável reconhecimento de suas comunidades, de parte da mídia e dos políticos. Entretanto, terão de se rearticular — e se apoiar cada vez mais em lideranças da sociedade — se quiserem ser também bem-sucedidos na fase que se avizinha.

Alguns arriscam a dizer que a primeira fase dessas políticas foi a “fase fácil”. Afinal, além de termos partido de patamares muito baixos (para não dizer vergonhosos), ela pôde ser gerida centralmente. Acho que é subestimar essas conquistas, pois, apesar de ainda serem muito parciais, continuam sendo conquistas. Não é sempre que se pode pedir mudanças em políticas públicas por elas terem sido bem-sucedidas. Ainda mais no Brasil.