Histórico e promessas do PMDB se enfrentam na agenda econômica

Caso Dilma Rousseff seja afastada, será o retorno do PMDB à Presidência 26 anos após a experiência de José Sarney (então, um recém-convertido). Porém, é razoável admitir que o PMDB sempre esteve no poder, principalmente por sua notável dominância no Legislativo. Durante o período FHC, dividiu sua influência com o então PFL, liderado por Antônio Carlos Magalhães e Marco Maciel, mas nunca deixou de ter papel-chave nas decisões do modelo econômico do país.

Os ciclos econômicos tanto de Sarney como de FHC e de Lula, por mais diferentes que tenham sido, sempre contaram com o apoio do PMDB. Sem grande exagero é possível afirmar que o Brasil hoje é muito mais a “cara” do PMDB do que a do PSDB ou do PT. Como explicar isso? Qual seria a “cara econômica” do PMDB? E como entender o programa Uma Ponte para o Futuro — que tem caráter bastante liberal — ante o histórico do PMDB?

Pode-se dizer que três traços da visão econômica do PMDB são marcantes. Primeiro, o partido é o principal fiador do Estado provedor e hipertrofiado que temos hoje no Brasil. Tanto do ponto de vista de políticas sociais como de atuação econômica, o PMDB tende a ver no Estado um agente central. Seguindo a linha do atual governo, para parte da cúpula da legenda as estatais têm papel fundamental no desenvolvimento do país, assim como a garantia de isenções fiscais para setores pouco competitivos e de créditos subsidiados via bancos públicos.

Como força dominante no processo constituinte, o PMDB defendeu a enorme agenda de direitos sociais do país associados a receitas vinculadas sem correspondente no lado da arrecadação. Nesse campo, bancou o modelo do SUS e a expansão da seguridade social mesmo para os que não contribuíram para o sistema, além de expansões dos direitos trabalhistas. Nos últimos anos, o PMDB tem sido o campeão em aprovar novos gastos públicos sem contrapartidas arrecadatórias nem metas de eficácias de políticas públicas.

O segundo traço da visão econômica do PMDB — e corroborando o ponto anterior — é a questão fiscal, na qual o PMDB não tem mostrado um histórico muito louvável. Em um rápido estudo feito pela Prospectiva com governos federais, estaduais e municipais (apenas nas capitais), desde 1990, o PMDB aparece entre os partidos cujos governantes menos prezaram por equilíbrio fiscal. O partido com a melhor performance foi o PSDB e, em seguida, para surpresa de alguns desavisados, o PT.

Considerando a importância que um enorme ajuste fiscal tem para um possível governo Temer, o histórico de seu partido não facilita o cumprimento dessa missão. A declaração de Temer de que não vai aumentar impostos, após uma reunião com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, no final de semana passado, mantém a lógica de atuação do PMDB até o momento.

A política comercial é o terceiro elemento que nos ajuda a montar um quadro da visão econômica do PMDB. O partido tem sido muito mais simpático às teses protecionistas e de apoio amplo à indústria nacional — mesmo as comprovadamente ineficientes — do que a uma estratégia comercial mais agressiva.

Em tempo, existe um forte contraste entre as propostas apresentadas no documento Uma Ponte para o Futuro, o histórico do PMDB e a média do pensamento econômico do partido. Será um desafio para Temer e seu time lidar com essa situação. Assumir uma posição no Poder Executivo federal, em geral, traz os políticos para as agendas necessárias, mas não garante isso.

O perfil dos ministros da Fazenda e do Planejamento e as medidas a serem anunciadas na primeira semana de um possível mandato de Michel Temer poderão responder se seu governo será substancialmente diferente do histórico do PMDB no Congresso.

Caso Dilma Rousseff seja afastada, será o retorno do PMDB à Presidência 26 anos após a experiência de José Sarney (então, um recém-convertido). Porém, é razoável admitir que o PMDB sempre esteve no poder, principalmente por sua notável dominância no Legislativo. Durante o período FHC, dividiu sua influência com o então PFL, liderado por Antônio Carlos Magalhães e Marco Maciel, mas nunca deixou de ter papel-chave nas decisões do modelo econômico do país.

Os ciclos econômicos tanto de Sarney como de FHC e de Lula, por mais diferentes que tenham sido, sempre contaram com o apoio do PMDB. Sem grande exagero é possível afirmar que o Brasil hoje é muito mais a “cara” do PMDB do que a do PSDB ou do PT. Como explicar isso? Qual seria a “cara econômica” do PMDB? E como entender o programa Uma Ponte para o Futuro — que tem caráter bastante liberal — ante o histórico do PMDB?

Pode-se dizer que três traços da visão econômica do PMDB são marcantes. Primeiro, o partido é o principal fiador do Estado provedor e hipertrofiado que temos hoje no Brasil. Tanto do ponto de vista de políticas sociais como de atuação econômica, o PMDB tende a ver no Estado um agente central. Seguindo a linha do atual governo, para parte da cúpula da legenda as estatais têm papel fundamental no desenvolvimento do país, assim como a garantia de isenções fiscais para setores pouco competitivos e de créditos subsidiados via bancos públicos.

Como força dominante no processo constituinte, o PMDB defendeu a enorme agenda de direitos sociais do país associados a receitas vinculadas sem correspondente no lado da arrecadação. Nesse campo, bancou o modelo do SUS e a expansão da seguridade social mesmo para os que não contribuíram para o sistema, além de expansões dos direitos trabalhistas. Nos últimos anos, o PMDB tem sido o campeão em aprovar novos gastos públicos sem contrapartidas arrecadatórias nem metas de eficácias de políticas públicas.

O segundo traço da visão econômica do PMDB — e corroborando o ponto anterior — é a questão fiscal, na qual o PMDB não tem mostrado um histórico muito louvável. Em um rápido estudo feito pela Prospectiva com governos federais, estaduais e municipais (apenas nas capitais), desde 1990, o PMDB aparece entre os partidos cujos governantes menos prezaram por equilíbrio fiscal. O partido com a melhor performance foi o PSDB e, em seguida, para surpresa de alguns desavisados, o PT.

Considerando a importância que um enorme ajuste fiscal tem para um possível governo Temer, o histórico de seu partido não facilita o cumprimento dessa missão. A declaração de Temer de que não vai aumentar impostos, após uma reunião com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, no final de semana passado, mantém a lógica de atuação do PMDB até o momento.

A política comercial é o terceiro elemento que nos ajuda a montar um quadro da visão econômica do PMDB. O partido tem sido muito mais simpático às teses protecionistas e de apoio amplo à indústria nacional — mesmo as comprovadamente ineficientes — do que a uma estratégia comercial mais agressiva.

Em tempo, existe um forte contraste entre as propostas apresentadas no documento Uma Ponte para o Futuro, o histórico do PMDB e a média do pensamento econômico do partido. Será um desafio para Temer e seu time lidar com essa situação. Assumir uma posição no Poder Executivo federal, em geral, traz os políticos para as agendas necessárias, mas não garante isso.

O perfil dos ministros da Fazenda e do Planejamento e as medidas a serem anunciadas na primeira semana de um possível mandato de Michel Temer poderão responder se seu governo será substancialmente diferente do histórico do PMDB no Congresso.