Histórico e promessas do PMDB se enfrentam na agenda econômica

Caso Dilma Rousseff seja afastada, será o retorno do PMDB à Presidência 26 anos após a experiência de José Sarney (então, um recém-convertido). Porém, é razoável admitir que o PMDB sempre esteve no poder, principalmente por sua notável dominância no Legislativo. Durante o período FHC, dividiu sua influência com o então PFL, liderado por Antônio Carlos Magalhães e Marco Maciel, mas nunca deixou de ter papel-chave nas decisões do modelo econômico do país.

Os ciclos econômicos tanto de Sarney como de FHC e de Lula, por mais diferentes que tenham sido, sempre contaram com o apoio do PMDB. Sem grande exagero é possível afirmar que o Brasil hoje é muito mais a “cara” do PMDB do que a do PSDB ou do PT. Como explicar isso? Qual seria a “cara econômica” do PMDB? E como entender o programa Uma Ponte para o Futuro — que tem caráter bastante liberal — ante o histórico do PMDB?

Pode-se dizer que três traços da visão econômica do PMDB são marcantes. Primeiro, o partido é o principal fiador do Estado provedor e hipertrofiado que temos hoje no Brasil. Tanto do ponto de vista de políticas sociais como de atuação econômica, o PMDB tende a ver no Estado um agente central. Seguindo a linha do atual governo, para parte da cúpula da legenda as estatais têm papel fundamental no desenvolvimento do país, assim como a garantia de isenções fiscais para setores pouco competitivos e de créditos subsidiados via bancos públicos.

Como força dominante no processo constituinte, o PMDB defendeu a enorme agenda de direitos sociais do país associados a receitas vinculadas sem correspondente no lado da arrecadação. Nesse campo, bancou o modelo do SUS e a expansão da seguridade social mesmo para os que não contribuíram para o sistema, além de expansões dos direitos trabalhistas. Nos últimos anos, o PMDB tem sido o campeão em aprovar novos gastos públicos sem contrapartidas arrecadatórias nem metas de eficácias de políticas públicas.

O segundo traço da visão econômica do PMDB — e corroborando o ponto anterior — é a questão fiscal, na qual o PMDB não tem mostrado um histórico muito louvável. Em um rápido estudo feito pela Prospectiva com governos federais, estaduais e municipais (apenas nas capitais), desde 1990, o PMDB aparece entre os partidos cujos governantes menos prezaram por equilíbrio fiscal. O partido com a melhor performance foi o PSDB e, em seguida, para surpresa de alguns desavisados, o PT.

Considerando a importância que um enorme ajuste fiscal tem para um possível governo Temer, o histórico de seu partido não facilita o cumprimento dessa missão. A declaração de Temer de que não vai aumentar impostos, após uma reunião com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, no final de semana passado, mantém a lógica de atuação do PMDB até o momento.

A política comercial é o terceiro elemento que nos ajuda a montar um quadro da visão econômica do PMDB. O partido tem sido muito mais simpático às teses protecionistas e de apoio amplo à indústria nacional — mesmo as comprovadamente ineficientes — do que a uma estratégia comercial mais agressiva.

Em tempo, existe um forte contraste entre as propostas apresentadas no documento Uma Ponte para o Futuro, o histórico do PMDB e a média do pensamento econômico do partido. Será um desafio para Temer e seu time lidar com essa situação. Assumir uma posição no Poder Executivo federal, em geral, traz os políticos para as agendas necessárias, mas não garante isso.

O perfil dos ministros da Fazenda e do Planejamento e as medidas a serem anunciadas na primeira semana de um possível mandato de Michel Temer poderão responder se seu governo será substancialmente diferente do histórico do PMDB no Congresso.