Fragmentação – e não polarização – é o principal desafio político

No debate exacerbado – e pouco sofisticado – que hoje domina a opinião pública no Brasil, tem sido recorrente a tese de que existe uma polarização política do país. Não obstante, é muito difícil ver sinais disso ocorrendo no sistema político. Ao contrário, o processo mais notável na dinâmica política recente do país é a fragmentação, em especial no campo da centro-direita e direita.

A face mais visível da fragmentação está no Congresso nacional. São 28 partidos representados lá, número que tem aumentado constantemente desde 1988. As maiores bancadas atuais na Câmara dos Deputados são as do PT e do PMDB, que representam respectivamente 12% e 11% do total, ou seja, correspondem a bancadas de partidos pequenos em qualquer parlamento do mundo. Isso significa que para aprovar qualquer proposta que dependa de maioria qualificada na Câmara ou no Senado é necessário acordo entre pelo menos 10 ou 11 partidos.

No sistema político brasileiro o poder legislativo é bastante forte, semelhante ao dos EUA, e diferente do que ocorre em outros países da América Latina. Nesse, tende a existir uma certa concentração de poder no executivo. Estruturar e manter uma base de apoio parlamentar no Brasil é tarefa igualmente prioritária e árdua para qualquer presidente que almeje chegar ao fim de seu mandato. Nosso presidencialismo de coalizão não é tarefa para iniciantes.

A recém fechada “janela partidária” aprofundou esse processo de fragmentação. Se por um lado é verdade que 2 ou 3 partidos nanicos sumiram, pois ficaram sem representação parlamentar, por outro ocorreu uma migração de representantes de partidos grandes para os médios. Ganharam destaque o DEM, o PP e o PRB em detrimento de PT, PMDB e PSDB. Claramente predominou a lógica do fisiologismo em detrimento de partidos mais ideológicos, em especial nos casos do PP e do PRB. Em plena Lava Jato, o PP, mesmo sendo o partido com o maior número de parlamentares acusados de corrupção, foi a bancada que mais cresceu nos últimos meses.

Mas a fragmentação política também é notável no âmbito estadual. Existem 8 partidos com governadores de estados. MDB governa 7 estados, PT e PSDB governam 5 cada, PSB governa 4, PSD e PSB governam 2 cada, PP e PCdoB governam 1 estado cada. As bancadas estaduais muitas vezes não seguem os alinhamentos políticos existentes no âmbito federal. O PMDB apoia vários governos estaduais do PT, o PSDB participa de alianças estaduais com o PDT etc etc.

Nesse cenário claramente não predomina a polarização, mas sim uma enorme fragmentação política tanto no campo federal como estadual. Em 2006, quando já era evidente essa nefasta fragmentação, o Congresso discutiu exaustivamente regras para frear e reverter esse processo. Acabou aprovando uma lei definindo que apenas partidos com mais de 5% dos votos nacionais teriam direito a eleger deputados – a chamada Cláusula de Barreira, existente em vários países, entre eles Alemanha e França. Mas o STF julgou por bem anular essa cláusula meses depois de aprovada. Hoje, a suprema corte mudou seu entendimento, assim como tem feito em outras tantas matérias, mas o dano já estava feito.

Nessa dinâmica a fragmentação dos partidos do centro e de centro direita foram bem mais expressivos do que dos partidos de esquerda ou de centro-esquerda. Nesse campo figura no 1º time basicamente o PT com bancada de 60 deputados, sendo que o PSB e o PDT jogam algumas ligas abaixo com cerca de 20-30 deputados cada. No campo do centro e centro-direita se digladiam MDB, PSDB, PP com cerca de 50 deputados cada, seguido por PSD, DEM e PR com cerca de 40 deputados cada. Existe ainda um terceiro bloco formado por PTB, PRB e PODEMOS com cerca de 20 deputados.

Lula foi um aglutinador das forças políticas de centro e centro esquerda no país nas ultimas 6 eleições nacionais. Com sua enorme capacidade de articulação política o ex-presidente logrou dar uma certa unidade eleitoral para esse grupo. Essa coordenação explodiu ao longo do governo Dilma e não deverá ser recomposta nas eleições desse ano. Os principais partidos de esquerda e centro-esquerda deverão se apresentar separados nas eleições.

O mesmo não ocorreu com os grupos políticos mais ao centro-direita e direita. A liderança do PSDB nesse campo nas eleições pós-Fernando Henrique Cardoso não resultou em uma frente política. Nas eleições presidenciais desse ano o campo político do centro-direita e direita irá se apresentar de forma ainda mais fragmentada. Nessa faixa ideológica existem mais de 10 pré-candidatos! Alckmin segue tentando atrair pelo menos parte desses partidos. Porém, mesmo sendo bem-sucedido, ainda restarão pelo menos 5 ou 6 candidatos.

Diante desse quadro chama a atenção alguns analistas se preocuparem com a polarização do país! Na verdade, o maior desafio das próximas eleições é garantir o mínimo de coerência e governabilidade ao próximo governo diante de tamanha fragmentação política!