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A convergência necessária

Mesmo com a queda nos crimes, persiste a percepção de vulnerabilidade, indicando que há falhas na segurança pública. É preciso uma abordagem integrada

Encontro de Líderes, organizado pela Comunitas: Governadores e autoridades do sistema de segurança pública nacional se debruçaram sobre os desafios e caminhos para aprimorar a segurança pública no Brasil (Rodrigo Meneghello/Rony Bonani/Divulgação)
Regina Esteves

CEO da Comunitas

Publicado em 18 de outubro de 2024 às 14h24.

Última atualização em 18 de outubro de 2024 às 16h14.

Por Regina Esteves, CEO da Comunitas

Na última semana, a Comunitas realizou mais uma edição do encontro que reúne lideranças públicas e privadas em uma mesma agenda. Governadores e autoridades do sistema de segurança pública nacional se debruçaram sobre os desafios e caminhos para aprimorar a segurança pública no Brasil.

Embora as taxas de homicídios e outras mortes violentas tenham diminuído nos últimos anos , a sensação de insegurança e impunidade permanece entre os brasileiros. Em 2023, o país registrou 46.328 casos de homicídios, uma redução de quase 30% em comparação com os 64.079 casos de 2017, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No entanto, mesmo com a queda expressiva nos números, persiste a percepção de vulnerabilidade, indicando que há falhas estruturais na segurança pública que precisam ser enfrentadas.

Entre os principais pontos, destacam-se a vigilância precária nas fronteiras, o fortalecimento do crime organizado e a falta de uma plataforma nacional de integração de dados entre as polícias estaduais e federais. Também foi discutida a necessidade de modernizar a legislação, cuja defasagem atual contribui para a sensação de impunidade e dificulta o combate eficaz ao crime.

A visão converge para a necessidade de uma abordagem integrada, com maior cooperação entre os entes federados e o fortalecimento da inteligência policial.

A impunidade foi amplamente debatida como um dos maiores entraves, agravada pela lentidão da justiça e pela progressão de regime, que favorecem a reincidência criminal. Criminosos violentos reincidentes têm se beneficiado de audiências de custódia e progressões de regime, o que mina a confiança da sociedade no sistema de justiça.

Assim como as emergências climáticas, o crime organizado ultrapassa fronteiras. Facções criminosas atuam nacional e internacionalmente, o que demanda maior protagonismo do governo federal no controle de fronteiras e no combate ao tráfico de armas e drogas.

São diversas estratégias propostas para enfrentar esses desafios foram amplamente discutidas. Entre elas, o uso de drones e satélites para reforçar o controle de fronteiras, o aumento do efetivo das polícias federais e a revisão do orçamento entre Estados e União, com destaque para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o COAF como instrumentos de uma estratégia financeira eficaz.

A urgência de reformas no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais também foi evidenciada, com foco em assegurar penas mais proporcionais à gravidade dos crimes.

Plataforma nacional

A criação de uma plataforma nacional unificada para o compartilhamento de informações entre as polícias estaduais e federais é considerada essencial para enfrentar o crime organizado de forma coordenada.

As lideranças concordaram que, embora a autonomia dos Estados na gestão da segurança seja fundamental, é preciso que o governo federal lidere a integração de dados e o financiamento do sistema prisional para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) .

Com uma base nacional unificada de dados civis, criminais e penitenciários, o país superaria a fragmentação atual entre os Estados. Foi citado o exemplo de Reynaldo Turollo Jr., que, em 2013, conseguiu emitir RG em nove capitais brasileiras, ilustrando uma falha histórica na unificação das carteiras de identidade .

Governadores e autoridades reforçam a necessidade de uma estratégia integrada e coordenada para a segurança pública no Brasil. A modernização da legislação penal e processual e a cooperação entre os entes federados são essenciais para garantir um sistema de justiça mais eficiente.

Somente com a convergência de esforços e a integração dos sistemas de segurança será possível pavimentar o caminho para uma política pública eficaz e responsiva às demandas da população.

A união de forças e a adoção de uma postura mais incisiva na repressão ao crime organizado e no controle de fronteiras são medidas urgentes e indispensáveis. É com essa convergência que será possível virar o jogo e avançar na luta contra a violência no Brasil.

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Por Regina Esteves, CEO da Comunitas

Na última semana, a Comunitas realizou mais uma edição do encontro que reúne lideranças públicas e privadas em uma mesma agenda. Governadores e autoridades do sistema de segurança pública nacional se debruçaram sobre os desafios e caminhos para aprimorar a segurança pública no Brasil.

Embora as taxas de homicídios e outras mortes violentas tenham diminuído nos últimos anos , a sensação de insegurança e impunidade permanece entre os brasileiros. Em 2023, o país registrou 46.328 casos de homicídios, uma redução de quase 30% em comparação com os 64.079 casos de 2017, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No entanto, mesmo com a queda expressiva nos números, persiste a percepção de vulnerabilidade, indicando que há falhas estruturais na segurança pública que precisam ser enfrentadas.

Entre os principais pontos, destacam-se a vigilância precária nas fronteiras, o fortalecimento do crime organizado e a falta de uma plataforma nacional de integração de dados entre as polícias estaduais e federais. Também foi discutida a necessidade de modernizar a legislação, cuja defasagem atual contribui para a sensação de impunidade e dificulta o combate eficaz ao crime.

A visão converge para a necessidade de uma abordagem integrada, com maior cooperação entre os entes federados e o fortalecimento da inteligência policial.

A impunidade foi amplamente debatida como um dos maiores entraves, agravada pela lentidão da justiça e pela progressão de regime, que favorecem a reincidência criminal. Criminosos violentos reincidentes têm se beneficiado de audiências de custódia e progressões de regime, o que mina a confiança da sociedade no sistema de justiça.

Assim como as emergências climáticas, o crime organizado ultrapassa fronteiras. Facções criminosas atuam nacional e internacionalmente, o que demanda maior protagonismo do governo federal no controle de fronteiras e no combate ao tráfico de armas e drogas.

São diversas estratégias propostas para enfrentar esses desafios foram amplamente discutidas. Entre elas, o uso de drones e satélites para reforçar o controle de fronteiras, o aumento do efetivo das polícias federais e a revisão do orçamento entre Estados e União, com destaque para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o COAF como instrumentos de uma estratégia financeira eficaz.

A urgência de reformas no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais também foi evidenciada, com foco em assegurar penas mais proporcionais à gravidade dos crimes.

Plataforma nacional

A criação de uma plataforma nacional unificada para o compartilhamento de informações entre as polícias estaduais e federais é considerada essencial para enfrentar o crime organizado de forma coordenada.

As lideranças concordaram que, embora a autonomia dos Estados na gestão da segurança seja fundamental, é preciso que o governo federal lidere a integração de dados e o financiamento do sistema prisional para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) .

Com uma base nacional unificada de dados civis, criminais e penitenciários, o país superaria a fragmentação atual entre os Estados. Foi citado o exemplo de Reynaldo Turollo Jr., que, em 2013, conseguiu emitir RG em nove capitais brasileiras, ilustrando uma falha histórica na unificação das carteiras de identidade .

Governadores e autoridades reforçam a necessidade de uma estratégia integrada e coordenada para a segurança pública no Brasil. A modernização da legislação penal e processual e a cooperação entre os entes federados são essenciais para garantir um sistema de justiça mais eficiente.

Somente com a convergência de esforços e a integração dos sistemas de segurança será possível pavimentar o caminho para uma política pública eficaz e responsiva às demandas da população.

A união de forças e a adoção de uma postura mais incisiva na repressão ao crime organizado e no controle de fronteiras são medidas urgentes e indispensáveis. É com essa convergência que será possível virar o jogo e avançar na luta contra a violência no Brasil.

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